Alguns pretensos candidatos que estão atentos ao prazo de desincompatibilização dos cargos que ocupam, sob pena de indeferimento dos seus registros de candidatura, devem protocolar seus pedidos de exoneração hoje, dia 29.

Há informações de que uma reunião na casa do prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT – Partido dos Trabalhadores) definiu os membros do primeiro escalão que devem ser candidatos no pleito de outubros. Até o fechamento desta edição seis deveriam deixar o Governo Municipal, sendo o secretário de Ação Cultural e Cidadania – Marcelo Daniel/Mussa (Partido dos Trabalhadores), o secretário de Governo – Eduardo de Moraes (Pros – Partido Republicano da Ordem Social), Secretário de Esportes – Joílson dos Santos Souza (PSDC – Partido Social Democrata Cristão), Secretário de Habitação –  Jackson de Jesus (Pros – Partido Republicano da Ordem Social), presidente do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras) – Felipe Belotto e do TCA (Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras) – José Roberto Rimério/Miqueira.      

Pela legislação a desincompatibilização é para evitar o contato próximo com os eleitores no setor de trabalho, devido o cargo que ocupa, como também para possibilitar a realização de sua campanha, o servidor público, principalmente, além de outros atores, são obrigados a se afastar dos cargos. Assim, a ideia de desincompatibilização traduz a obrigatoriedade de afastamento de suas atividades habituais.

A Lei Complementar nº 64/90, conhecida como “Lei das inelegibilidades”, traz as principais regras de desincompatibilização.

(Maria Gabriela Córnia)

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