Vista aérea parcial do aeroporto municipal Armando Américo Fachini, em Araras

A Prefeitura Municipal de Araras publicou novo edital de licitação para concessão onerosa do Aeroporto Municipal “Armando Américo Fachini”. As empresas interessadas em investir para explorar diversas atividades no local têm até às 14 horas do dia 12 de janeiro de 2016 para apresentar suas propostas. O valor mínimo da concessão, ou seja, o montante mínimo que a empresa terá que pagar para a Prefeitura para assumir o aeroporto é de R$ 18,5 milhões.

O prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT – Partido dos Trabalhadores) disse que tem boas expectativas em relação à nova licitação, já que estudos técnicos comprovam que o aeroporto de Araras oferece condições vantajosas para exploração comercial e de serviços. “Nós temos que tentar, não podemos desistir de um processo que, dando certo, será um marco para o desenvolvimento de Araras e vai gerar empregos diretos e indiretos. Hoje o aeroporto é utilizado por pouquíssimas pessoas. É uma estrutura que pode beneficiar a cidade e a região. Não podemos nos omitir e precisamos tentar de forma legal, transparente e arrojada, fazer com que esse projeto vingue”, disse ele.

Esta é a segunda tentativa que a Prefeitura de Araras faz para inserir seu aeroporto na malha regional de aviação e tornar o equipamento público um impulsionador do desenvolvimento local e regional. A primeira não teve êxito, pois a empresa que formalizou uma proposta no valor de R$ 18,2 milhões (R$ 200 mil acima do montante mínimo daquele edital) não efetuou o depósito no tempo hábil, o que ensejou as devidas medidas legais por parte do município.

Atualmente a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Araras analisa o recurso da Nova Extreme, empresa que ganhou a concorrência nº. 003/2015, que objetiva a outorga de concessão do aeroporto. Segundo as informações obtidas pela reportagem do Opinião, o processo está sob análise ainda em a respeito da aplicação ou não da multa.

Vista aérea parcial do aeroporto municipal Armando Américo Fachini, em Araras
Vista aérea parcial do aeroporto municipal Armando Américo Fachini, em Araras

Segundo o apurado pelo Opinião, a Nova Extreme alega que para internacionalizar o recurso estrangeiro o Banco Central exige um destino e que para comprovar este destino seria necessário a apresentação do contrato assinado.

Quanto ao prazo para procedimento de apuração de eventuais fatos ensejadores de aplicações de sanções, assegurando à empresa vencedora da concorrência nº. 003/2015, além do direito de defesa e contraditório, não há pelas informações obtivas pela reportagem.

A Nova Extreme tinha até dia 10 de outubro para efetuar o depósito em conta específica, sendo que os recursos só poderiam ser utilizados para melhoria da infraestrutura no entorno do próprio aeroporto.

 

O prazo de concessão é de 20 anos. E, além de pagar o valor da concessão à vista, entre as obrigações que o vencedor da licitação assumirá ao assinar o contrato, estão diversas melhorias no próprio aeroporto: a ampliação da pista de 1.150 metros para 1.500 metros, a implantação do balizamento noturno na pista, construção de torre de controle de tráfego aéreo homologada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), construção de terminal de passageiros e centro comercial.

Entre as atividades que o concessionário poderá explorar, além de prestar serviços para companhias aéreas de transporte de passageiros e cargas, estão por exemplo a realização de eventos aeronáuticos, cursos, treinamentos, prestação de serviços de manutenção e abastecimento de aeronaves, entre outros.

Esta é a segunda tentativa que a Prefeitura de Araras faz para inserir seu aeroporto na malha regional de aviação e tornar o equipamento público um impulsionador do desenvolvimento local e regional. A primeira não teve êxito, pois a empresa que formalizou uma proposta no valor de R$ 18,2 milhões (R$ 200 mil acima do montante mínimo daquele edital) não efetuou o depósito no tempo hábil, o que ensejou as devidas medidas legais por parte do município.

 

Carência de 60 dias para depósito

A novidade desse segundo processo, além dos R$ 500 mil que atualizam o montante mínimo da concessão, é a oferta de 60 dias de “carência” para que o concessionário efetue o depósito total.

Após a abertura de propostas, declarado o vencedor, ele terá prazos específicos para apresentação da documentação exigida no edital. Com a documentação aceita, será efetuada a assinatura do contrato de concessão e será então concedido o prazo de 60 dias para pagamento ao município. A exploração da concessão estará condicionada ao pagamento integral do valor do edital.

Os recursos da concessão onerosa têm destino certo. Está consignado no processo de licitação que os R$ 18,5 milhões serão utilizados para melhorias viárias e de infraestrutura em prol do desenvolvimento das próprias atividades do aeroporto.

O processo segue sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda. Mais informações e o edital completo de concessão também estarão disponíveis no sitewww.araras.sp.gov.br, no Diário Oficial Eletrônico.

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2 COMENTÁRIOS

  1. Gosto muito da ideia da concessão.
    É uma forma de otimizar a utilização desse aparelho público buscando a capacidade de investimento da iniciativa privada em prol do desenvolvimento.
    Se a tentativa prosperar a cidade soma esse importante modal de transporte aéreo regional à sua já privilegiada condição logística, hoje voltada à alternativa rodoviária.

  2. Concessão ou até privatização de aeroportos parece ser o melhor caminho para se melhorar a infraestrutura aeroportuária. Observo que a futura ampliação da pista de 1.150m para 1.500m será de pouca ajuda, considerando-se o uso comercial do aeroporto. PISTAS MOLHADAS, MENORES QUE 1.500 metros, NÃO ATENDEM o NÍVEL DE SEGURANÇA DESEJÁVEL PELOS EMPRESÁRIOS DE AVIAÇÃO !!! Porque? Porque uma aeronave de 70 lugares necessita de 1.367 m para decolar com pista seca com uma temperatura ambiente de 15C, conforme manual do fabricante. Não confundir distância de decolagem com distância de corrida sobre a pista. São análises diferentes e a distância de corrida sobre a pista é bem menor do que a necessária a uma decolagem dentro dos padrões de segurança internacional. No Brasil a temperatura média é de 26C. Ou seja, (1.500m-1.367m) resta apenas 133m de pista para todas as eventualidades. Estando a pista molhada e temperaturas acima de 26C, 1.500m pode torna-se critico.
    Acredito ser melhor uma pista de 1.700m e resistência do piso asfáltico para 29t.
    Saudações,

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