O Executivo protocolou na Câmara Municipal o projeto de lei nº 39/2015, que autoriza o Poder Executivo a realocar áreas institucionais e do sistema de lazer dos Distritos Industriais 3 e 4. A proposta foi lida na sessão camarária realizada na última segunda-feira, dia 31, e agora segue para análise das comissões do Legislativo, para só depois ser colocado em votação pelos vereadores.
A ideia da administração é, após a realocação, transformar as áreas pretendidas em bens dominiais para que possam ser comercializadas, posteriormente, por meio de licitação na modalidade concorrência pública. O projeto prevê a futura alienação ou venda dos lotes em valor não inferior ao preço estipulado no laudo de avaliação.
No projeto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda explica que investidores têm procurado a administração para aderirem ao Plano Municipal de Desenvolvimento, mostrando interesse em adquirir os lotes para poder gerar receita e empregos na cidade.
As áreas institucionais a serem realocadas no Distrito 4 ficam entre as ruas Anderson Fernando Bordin e Oswaldo Colombini, próximo à empresa Steel Tech. Já as áreas institucionais a serem realocadas no Distrito 3 ficam perto da Cramer Produtos Aromáticos, entre as ruas José Graziano e Alcides Sottini.
As áreas que serão desafetadas, ou seja, transformadas em bens dominiais para posterior venda, possuem no Distrito 4 10.097.613 metros quadrados e no Distrito 3, 3.200 metros quadrados. Após a aprovação do projeto de lei, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico definirá a quantidade de lotes a serem vendidos e também o valor estipulado do metro quadrado dos terrenos.
“A venda desses lotes é necessária. Isso faz parte do plano que temos para fomentar a vinda de empresas para a cidade. O local onde as áreas estão localizadas já possui a infraestrutura urbana adequada para receber as empresas e vejo que a ocupação dessas áreas pela iniciativa privada trará benefícios à região, além de gerar mais empregos na cidade”, explicou Leonardo Dias, secretário de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda.
Mais lotes industriais à venda
No mês de agosto, a Prefeitura abriu licitação na modalidade concorrência pública para a venda de 42 lotes industriais, localizados no Distrito 4. Os terrenos variam de 500 a 600 m² e estão divididos em duas quadras, com área total de mais de 22 mil m². Cada terreno terá valor estimado de R$ 110 o m².
Uma licitação semelhante foi aberta em dezembro de 2014, mas a administração não obteve o resultado esperado e decidiu reabrir o certame.
Desta vez, as formas de pagamento ficaram mais atrativas e flexibilizadas. Neste novo edital, o empresário poderá pagar 10% do valor total de entrada para aquisição do lote. Antes, a entrada correspondia a 50% do valor.
Outra facilidade prevista está relacionada à forma de parcelamento. O empresário poderá pagar os lotes em até 48 parcelas – antes, o valor total podia ser dividido em apenas 12 vezes.
Interessados em adquirir os terrenos devem enviar as propostas com a maior oferta por lote até as 10h do dia 9 de setembro, na Coordenadoria de Compras, que fica no Paço Municipal, na Rua Pedro Álvares Cabral, 83, Centro. As pastas contendo o edital e os anexos estão disponíveis no local para consulta. A sessão pública começa às 10h, também do dia 9.