Outra área institucional que será transformada em bem dominial fica no Distrito 3, perto da Cramer Produtos Aromáticos

O Executivo protocolou na Câmara Municipal o projeto de lei nº 39/2015, que autoriza o Poder Executivo a realocar áreas institucionais e do sistema de lazer dos Distritos Industriais 3 e 4. A proposta foi lida na sessão camarária realizada na última segunda-feira, dia 31, e agora segue para análise das comissões do Legislativo, para só depois ser colocado em votação pelos vereadores.

Outra área institucional que será transformada em bem dominial fica no Distrito 3, perto da Cramer Produtos Aromáticos
Outra área institucional que será transformada em bem dominial fica no Distrito 3, perto da Cramer Produtos Aromáticos

A ideia da administração é, após a realocação, transformar as áreas pretendidas em bens dominiais para que possam ser comercializadas, posteriormente, por meio de licitação na modalidade concorrência pública. O projeto prevê a futura alienação ou venda dos lotes em valor não inferior ao preço estipulado no laudo de avaliação.

No projeto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda explica que investidores têm procurado a administração para aderirem ao Plano Municipal de Desenvolvimento, mostrando interesse em adquirir os lotes para poder gerar receita e empregos na cidade.

As áreas institucionais a serem realocadas no Distrito 4 ficam entre as ruas Anderson Fernando Bordin e Oswaldo Colombini, próximo à empresa Steel Tech. Já as áreas institucionais a serem realocadas no Distrito 3 ficam perto da Cramer Produtos Aromáticos, entre as ruas José Graziano e Alcides Sottini.

As áreas que serão desafetadas, ou seja, transformadas em bens dominiais para posterior venda, possuem no Distrito 4 10.097.613 metros quadrados e no Distrito 3, 3.200 metros quadrados. Após a aprovação do projeto de lei, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico definirá a quantidade de lotes a serem vendidos e também o valor estipulado do metro quadrado dos terrenos.

“A venda desses lotes é necessária. Isso faz parte do plano que temos para fomentar a vinda de empresas para a cidade. O local onde as áreas estão localizadas já possui a infraestrutura urbana adequada para receber as empresas e vejo que a ocupação dessas áreas pela iniciativa privada trará benefícios à região, além de gerar mais empregos na cidade”, explicou Leonardo Dias, secretário de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda.

 

Mais lotes industriais à venda

No mês de agosto, a Prefeitura abriu licitação na modalidade concorrência pública para a venda de 42 lotes industriais, localizados no Distrito 4. Os terrenos variam de 500 a 600 m² e estão divididos em duas quadras, com área total de mais de 22 mil m². Cada terreno terá valor estimado de R$ 110 o m².

Uma licitação semelhante foi aberta em dezembro de 2014, mas a administração não obteve o resultado esperado e decidiu reabrir o certame.

Desta vez, as formas de pagamento ficaram mais atrativas e flexibilizadas. Neste novo edital, o empresário poderá pagar 10% do valor total de entrada para aquisição do lote. Antes, a entrada correspondia a 50% do valor.

Outra facilidade prevista está relacionada à forma de parcelamento. O empresário poderá pagar os lotes em até 48 parcelas – antes, o valor total podia ser dividido em apenas 12 vezes.

Interessados em adquirir os terrenos devem enviar as propostas com a maior oferta por lote até as 10h do dia 9 de setembro, na Coordenadoria de Compras, que fica no Paço Municipal, na Rua Pedro Álvares Cabral, 83, Centro. As pastas contendo o edital e os anexos estão disponíveis no local para consulta. A sessão pública começa às 10h, também do dia 9.

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