SECOM

A Prefeitura de Araras vai declarar nos próximos dias fracassada a Concorrência Pública nº 003/2015, na modalidade Maior Oferta para Concessão Destinada à Exploração Comercial do Aeródromo Municipal Armando Américo Fachini. A Nova Extreme, única empresa a apresentar proposta no valor de R$ 18,2 milhões (R$ 200 mil acima do mínimo previsto em edital) pela concessão, descumpriu o prazo para pagamento da outorga e, com isso, novo processo licitatório deverá ser aberto em breve.

Antes, porém, a Prefeitura dará seguimento ao que prevê a lei, que inclusive menciona penalidades à empresa que descumpriu o edital. Os procedimentos seguirão a legislação, com as devidas notificações de praxe, direito ao contraditório, entre outros elementos para que o processo seja encerrado com perfeição jurídica.

A Nova Extreme tinha até dia 10, sábado, para efetuar o depósito em conta específica, sendo que os recursos só poderiam ser utilizados para melhoria da infraestrutura no entorno do próprio aeroporto. Como dia 10 foi sábado, a empresa teria, então, até a tarde de hoje para efetivar o pagamento, o que não ocorreu.

O novo edital, quando for publicado, deverá apresentar algumas adequações, podendo ou não ser mantido – ou mesmo atualizado – o valor da concessão onerosa.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Institucional, a Prefeitura pretende manter e trabalhar pela efetivação do projeto de concessão do aeroporto, uma vez que a administração embasou-se em estudos técnicos especializados apontando a viabilidade da iniciativa e apesar de só uma empresa ter apresentado proposta, na época da abertura do edital, total de três empresas retiraram documentos para análise.

O projeto de concessão do aeroporto visa o desenvolvimento econômico do município, inserindo-o no cenário da aviação regional de passageiros e de cargas, bem como abrindo oportunidades para modernização do aeródromo, geração de negócios e novos empregos.

Para o prefeito em exercício Carlos Alberto Jacovetti (PSDC – Partido Social Democrata Cristão), a administração municipal tem condições de dar andamento ao projeto, com responsabilidade. “É um projeto ambicioso mas apoiado em estudos técnicos e nós estamos empenhados em agir com total transparência e responsabilidade, fazendo uma operação que seja vantajosa para o município e assegure que o aeroporto realmente gere mais desenvolvimento para a cidade e região”, diz ele.

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

*