Saídas de presos durante datas festivas, como Natal ou Dia das Mães, não serão concedidas no novo governo

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, ontem, em sua conta pessoal do Twitter, que não concederá indultos e, que se a medida vigorar este ano, será a última vez.

No texto, o capitão reformado destaca que foi escolhido presidente do país por defender o combate à criminalidade como um dos principais compromissos com o povo.

A questão do indulto entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal, por ação da Procuradoria-Geral da República, que questionou as regras editadas pelo presidente Michel Temer para este ano.

Segundo a Procuradoria, Temer adotou regras mais brandas para que condenados por corrupção pudessem ter o benefício.

Uma das mudanças foi a redução do tempo de cumprimento da pena de 25 para 20 POR CENTO para ter o direito de saída.

Isso no caso de crimes sem grave ameaça ou violência física, onde se enquadram os de corrupção e lavagem de dinheiro.

Pelo decreto presidencial, Antonio Palocci poderia ser beneficiado, mas o ex-ministro ganhou, na quarta-feira, o direito à prisão domiciliar.

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