O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou o edital dos locais da primeira fase do XVI Exame de Ordem Unificado (Exame da OAB) e podem ser consultados no site www.oab.com.br. As provas acontecem neste domingo, dia 15, a partir das 13 horas (horário de Brasília).

Segundo a organização, o exame será dividido em duas etapas. Na primeira fase, os candidatos realizarão prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito, além de direitos humanos, código do consumidor, estatuto da criança e do adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, estatuto da advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Na segunda etapa, que acontece no dia 17 de maio, será aplicada prova prático-profissional composta por uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas, sob a forma de situações-problema. No entanto, esta fase é de caráter eliminatório e o candidato opta por uma das áreas do direito no ato da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

Vale ressaltar que a aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. (Com informações da OAB e portal g1.globo.com/educação)

 

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