De autoria do Deputado Estadual, Celso Nascimento (PSC), o Projeto de Lei nº 73/2016, obriga as empresas concessionárias de geração de energia hidrelétrica, públicas e privadas, a investirem, no mínimo, 1% do valor total de sua receita operacional. Isso para promover programas de proteção e preservação ambiental das bacias hidrográficas em que ocorrer a exploração, no âmbito do Estado de São Paulo.

A medida estabelece que esse ônus da preservação e da proteção ambiental seja atribuído a quem utiliza os recursos naturais e dele se beneficia. No entanto, o PL não se está propondo a criação de fundo ou qualquer outro mecanismo para arrecadação de recursos, e sim, na sua aplicação direta, pelas próprias empresas, nas bacias hidrográficas em que ocorrer a exploração da atividade de geração de energia.

Vale destacar que o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de energia hidrelétrica, atrás da China e Canadá, em virtude da riqueza dos rios com grandes extensões e, ainda, detentor de 1/3 da água doce do globo terrestre.

(Fonte: Assessoria)

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

*