Projeto de lei quer punir usuários que tiverem acesso irregular a canais de televisão por assinatura

No famoso “gato”, como é chamado por aí, a mensalidade para este tipo de serviço não é cobrada.

A ideia original do projeto é de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT).

Ele pretende definir como pena de seis meses a dois anos, no caso de fornecedores de canais pirata.

Em 2013, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) decidiu apoiar o projeto e quer ampliar o alcance do Projeto de Lei para atingir também a venda de decodificadores que desbloqueiam os canais de TV por assinatura

Vale lembrar que este tipo de importação já é proibida desde 2011

Neste caso, ainda não há pena prevista.

Para ser aprovado, o projeto de lei precisa ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e depois pela Câmera dos Deputados.

Mais Notícias

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

*