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Os vereadores aprovaram o projeto de Lei do executivo municipal que dispõe sobre o recolhimento e o destino final dos resíduos dos serviços de saúde por oito votos favoráveis durante a sessão camarária realizada ontem, dia 13, na Câmara Municipal. Foram contrários Anete Monteiro Casagrande (PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira), Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP – Partido Progressista) e Eduardo Elias Dias (PHS – Partido Humanista da Solidariedade).

O projeto tem o objetivo de regulamentar o recolhimento e a destinação final dos resíduos produzidos pelos serviços de saúde, decorrentes de suas atividades, com fulcro na Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Atualmente, são produzidos no município de Araras.

O projeto tem o objetivo de regulamentar o recolhimento e a destinação final dos resíduos produzidos pelos serviços de saúde, decorrentes de suas atividades, com fulcro na Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Atualmente quem arca com a responsabilidade de recolhimento e destinação final do lixo hospitalar é a Prefeitura. Por mês, segundo a Secretaria de Serviços Públicos Urbanos e Rurais, são geradas em torno de 16 toneladas de resíduos sólidos de saúde.

Estão sujeitos às obrigações estabelecidas no projeto de lei as empresas e profissionais liberais que prestem serviços de assistência à saúde em clínicas ou consultórios médicos, odontológicos e veterinários, em laboratórios, hospitais ou estabelecimentos congêneres, ou ainda que comercializem remédios ou produtos de proteção à saúde em drogarias, farmácias e estabelecimentos similares.

Segundo a Secretaria de Saúde, as despesas com o recolhimento e destinação final dos resíduos geram um custo mensal de R$ 60 mil, o que chega a R$ 720 mil ao ano.

Com este Projeto de Lei, a responsabilidade do Poder Público será o recolhimento de apenas os resíduos dos PSFs, unidades básicas de saúde, do Caem (Centro de Atendimento Médico de Especialidades) Dr. Nelson Salomé e da UPA 24h. Com isso, economizaremos e muito, pois estima-se que os resíduos gerados pelos equipamentos públicos seja 10% do total.

As empresas e profissionais de saúde também ficam obrigados a elaborar um Plano Específíco de Gerenciamento dos resíduos produzidos pelo serviços de saúde, documento que deve ter a aprovação da Secretaria de Saúde.

Em caso de não cumprimento da lei, as empresas e profissionais de saúde arcarão com multas e penalidades, como 1) advertência por escrito; 2) multa no valor de R$ 500, no caso reincidência; 3) cassação da licença de funcionamento. Para hospitais, a multa contida no item 2 será de R$ 1 mil. Em caso de reincidência, todas as multas previstas dobrarão.

Ainda segundo o projeto, “se a infração persistir após a aplicação da segunda multa, o infrator ficará sujeito a multa diária no valor equivalente a 10 % da última multa que foi imposta, até o limite de 30 dias.

As multas previstas dobrarão também em caso de descarte de resíduos sépticos em terrenos baldios ou qualquer outro local considerado impróprio.

Durante a tramitação da proposta Anete chegou a solicitar a realização de uma audiência pública para discutir o projeto. O departamento jurídico da Câmara Municipal de Araras solicitou parecer do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) para exarar parecer. Já o órgão de assessoria pública foi favorável com ressalvas.

Esta foi a segunda vez que a administração pública enviou para a Câmara a proposta, uma vez que no fim de 2013 também protocolou um projeto parecido, mas o documento acabou sendo retirado do Legislativo para saneamento de dúvidas e correções de apontamentos.

O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito.

 


 

 

Magda entrega moção para GM Osvaldo Luiz Ré pelos 30 anos de corporação

 

A vereadora e presidente Magda Carbonero Celidorio (PSDC – Partido Social Democrata Cristão) entregou moção de congratulação ao guarda municipal Osvaldo Luiz Ré pela sua aposentadoria e pelos 30 anos de serviços prestados na corporação.

Magda GM
GM Ré e Magda Celidorio

Ré ingressou na GM de Araras no dia 30 de agosto de 1985 e teve sua carreira marcada pela dedicação da segurança de patrimônios públicos e do munícipio. Entre as várias funções exercidas na corporação está a de motorista do comandante Capitão Novaes, além de ter sido cinco vezes rondante e inspetor em diversos comandos.

“Nivaldo conclui agora uma importante etapa de sua vida e deixará muitas lembranças boas, amigos, colegas de trabalho e poderá se dedicar a sua vida particular. Sua conduta, seu potencial e a capacidade são lições que todos os servidores guardarão, tendo a certeza de que sua história será lembrada por aqueles que partilharam de sua convivência”, disse a vereadora Magda.

Ré agradeceu a homenagem. “Para quem está entrando agora na guarda, eu peço que faça seu trabalho com dedicação, pois a população de Araras merece. A cidade merece uma guarda forte, dinâmica e acima de tudo honesta”, falou o homenageado.

 


 

Eder entrega moção para comerciante João Carlos Viola

 

Eder Viola
Comerciante Viola e Eder Muller

O vereador Eder Donizeti Muller (Pros – Partido da Ordem Social) entregou moção de congratulação ao comerciante João Carlos Viola por contribuir com o progresso do comércio de Araras.

De acordo com informações divulgadas pela Diretoria de Comunicação da Câmara de Araras, Violinha, como é conhecido, é ararense, filho de Pedro Viola e Noelia Viola. É casado com Tania Helena Carbonezi Viola com quem tem os filhos Gustavo Rodrigo Viola, Matheus Henrique Viola, João Guilherme Viola e Aline Roberta Viola; e as noras e genro, Carla, Barbara e Marcelo, respectivamente, além dos netos Maria Eduarda, João Pedro, Matheus Henrique e Sofia.

“Desde o ano de 1980, quando se iniciou o bairro Narciso Gomes, a primeira padaria do bairro foi do Viola, e hoje ainda com carrinhos de lanche, restaurante e pizzaria, a família Viola atende a nossa cidade. Então é uma homenagem desta Casa, deste vereador, por tanto que você ajudou e contribuiu no crescimento de nossa cidade”, disse o vereador Eder.

“Queria primeiramente agradecer a minha mãe, dona Noelia, meus irmãos, meus filhos. A gente faz com amor e carinho, tudo pelo crescimento de Araras. Geramos alguns empregos, que de uma forma ou de outra, também contribui para o crescimento de Araras. Eu agradeço o vereador Eder Muller”, disse o homenageado.

 

 

 


 

Greve dos professores estaduais foi tema da Tribuna Livre em Sessão

 

O professor José Carlos Maia fez uso da Tribuna Livre para debater a greve dos professores estaduais que ocorreu entre os dias 13 de março e 12 de junho, durando 92 dias. A informação é da Diretoria de Comunicação da Câmara de Araras.

Maia
Maia

O professor usou o espaço da Tribuna Livre durante a sessão para falar do movimento que foi realizado pelos professores estaduais. “Foi uma greve longa, uma batalha que nós tivemos. Com a greve, nós ganhamos a dignidade. Nós entramos e saímos da greve de cabeça erguida. Nossa luta é pela educação, uma educação de qualidade”, disse o professor.

Alguns vereadores apartearam o professor José Carlos Maia. O vereador Breno Zanoni Cortella (PT – Partido dos Trabalhadores) parabenizou o professor e a luta pela valorização da classe, vereador Valdevir Carlos Anadão – Professor Dê (PT) ressaltou a importância do professor na construção do conhecimento e parabenizou a luta da classe, vereador Marcelo de Oliveira (PRB – Partido Republicano Brasileiro) lembrou que os pais de alunos apoiaram a luta dos professores no período de greve, vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) parabenizou a luta dos professores, vereador Francisco Nucci Neto (PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro) lembrou a desvalorização que o professor tem sofrido ao longo do tempo e parabeniza a luta da classe, e a vereadora  e presidente Magda Carbonero Celidorio (PSDC)  colocou a Casa Legislativa à disposição na luta pela valorização dos professores.

 

 


 

Gincana Solidária da escola “Dr. Cesário Coimbra” é tema em Tribuna Livre

 

Daniele Conte
Daniele Conte

A diretora da E.E. “Dr. Cesário Coimbra”, Danielle Conte Delbem, fez uso da Tribuna Livre para falar sobre a Gincana Solidária realizada pela escola que aconteceu entre os dias 22 e 27 de junho. A escola se dividiu em duas equipes, verde e amarela, com objetivo de ganhar pontos por meio de provas culturais, artísticas, esportivas e pela gincana “Max Game”, que foi elaborada com perguntas específicas e gerais.

De acordo com informações divulgadas pela Diretoria de Comunicação da Câmara de Araras, a gincana teve o objetivo beneficente de ajudar o Hospital de Câncer de Barretos com arrecadação alimentos, doação de cabelo para confecção de perucas, arrecadação de dinheiro com cofrinho do hospital espalhados no comércio local e recolhimento de lacres de latinhas, que são revertidos em cadeiras de rodas.

Foram arrecadadas mais de uma tonelada de alimentos, quase R$ 3 mil reais em dinheiro, 13 quilos de cabelos e 62 garrafas pets de lacres de latinhas.

Além do Hospital de Câncer de Barretos, a escola fez doações de alimentos para entidades da cidade de Araras, como a entidade Salesiana, IDE (Instituto de Difusão Espírita) e a Clínica Sayão.

A diretora falou da importância do trabalho solidário para os alunos “Neste ano os alunos irão visitar o hospital e entregar as doações. Essa visita será imprescindível para que eles entendam a importância do trabalho social e de solidariedade, pois a escola não está lá só para passar conhecimento, mas também para formar cidadãos. Cidadão sem preconceito, cidadão solidário, cidadão que ajuda o próximo”, disse Danielle.

Alguns vereadores apartearam a diretora da escola. O vereador Professor  Dê (PT) disse que a Gincana Solidária veio para aproximar a escola. O vereador Breno Cortella ressaltou a história que a escola tem para o município e falou da integração da escola com o município por meio da gincana; o vereador Nucci parabenizou a diretora pelo trabalho a frente da escola, valorizando a solidariedade e respeito com o ser humano; a vereadora Anete ressaltou o trabalho feito pela diretora e parabenizou o seu trabalho; e a vereadora e presidente Magda agradeceu a presença da diretora e parabenizou o seu trabalho com os alunos da escola.

A diretora finalizou seu discurso apresentando ao público presente o vídeo da gincana e agradeceu a todos que participaram da ação. (Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA)

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