Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) nega que o projeto pretenda mudar a Lei da Ficha Limpa

Marquezelli 2Na sexta-feira (10) o Jornal Nacional (Rede Globo) e outros informativos eletrônicos divulgaram matéria referente a projeto do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB) ressaltando que a propositura “pode enfraquecer a Lei da Ficha Limpa” e que “recebeu apoio de vários partidos, muitos com políticos investigados na Lava Jato”. O requerimento para votar com urgência recebeu a assinatura de líderes que representam 15 partidos, entre eles, PMDB, PT, PP, DEM, PTB e PCdoB.

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010, depois da mobilização de entidades contra a corrupção. O projeto de iniciativa popular reuniu mais de um milhão de assinaturas. Na prática, a Ficha Limpa começou a valer em 2012, quando foram realizadas as primeiras eleições depois da criação da nova lei. Ela prevê que um condenado em segunda instância não pode se candidatar.

Em julgamento em outubro, o Supremo Tribunal Federal decidiu por seis votos a cinco aplicar a ‘Ficha Limpa’ também para os políticos eleitos antes da lei, portanto, antes de 2010. Durante o julgamento prevaleceu o voto do ministro Luiz Fux, para quem “o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma condição de moralidade”.

Com o entendimento do Supremo, o candidato ‘ficha suja’ vai ser barrado das eleições sem levar em conta prazos. Foi essa decisão do Supremo que mobilizou os partidos. O entendimento do STF pode levar à cassação centenas de mandatos de políticos eleitos em 2014 e 2016. Pela conta dos parlamentares, a decisão do STF pode atingir 40 prefeitos (inclusive o chefe do Executivo de Araras, Pedro Eliseu Filho, do PSDB), dois deputados federais e mais de 200 vereadores.

Marquezelli diz que o objetivo do projeto “é evitar que a retroação seja de tal intensidade que comprometa a segurança jurídica, a soberania popular, a coisa julgada, além de todas as consequências sociais, financeiras e políticas daí decorrentes”.  A Rede Globo, na sexta-feira, noticiou que o parlamentar paulista está sendo investigado no Supremo por suspeita de corrupção passiva.

O líder do PT de São Paulo, Carlos Zarattini, defende o projeto. “Esse projeto não mexe na Lei da Ficha Limpa, ele só mexe nesse entendimento de que os possíveis crimes cometidos antes da Lei da Ficha Limpa devam ter uma punição diferente daquela que era prevista na lei daquela época. Portanto, nós somos contrários a punir duas vezes a mesma pessoa pelo mesmo crime”, disse.

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que coloca o projeto em votação, se essa for a vontade da maioria dos líderes. Eles terão uma reunião na próxima semana. Maia nega que o projeto pretenda mudar a Lei da Ficha Limpa. “O projeto não está alterando a Lei da Ficha Limpa, não é isso que está escrito. Ele está tratando o caso específico para a lei não retroagir, é disso que trata o tema. Se está certo ou errado é outra discussão. Ele, de forma nenhuma, mexe na Lei da Ficha Limpa”, disse Maia.

Reconhecido como um dos jornalistas mais bem informados do País, Ricardo Boechat, âncora do Jornal da Band, apresentador da rádio BandNews FM, colunista da revista IstoÉ e ganhador de três prêmios Esso, também emitiu parecer favorável ao projeto.

Em viagem a Portugal, Marquezelli, em nota de esclarecimento, argumenta que “apoia a Lei da Ficha Limpa e a defende com veemência” e que “em quase 30 anos de vida pública, todos sabem que sou intransigente em relação à correção, à legalidade e à lisura. Valores morais não se negociam”.

Nota de esclarecimento escaneada

marquezelli resposta-para ficar maior

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