O ministro Teori Albino Zavascki, relator da Operação Laja Jato no Supremo Tribunal Federal, morreu ontem, aos 68 anos, após queda de avião em Paraty. Além dos processos regulares na Corte, o ministro acumulava em seu gabinete mais de 50 inquéritos e ações penais da Lava Jato. No momento, o caso mais importante, que ainda aguardava sua homologação, era a delação premiada de 77 executivos da Odebrecht.

O ato, que oficialmente reconhece a validade jurídica dos acordos, estava previsto para o início de fevereiro. Só a partir dele, a Procuradoria Geral da República (PGR) poderia iniciar novas investigações com base nos depoimentos.

Na análise do caso, Teori era considerado pelos pares e advogados um relator técnico e discreto. Nunca concedeu entrevista sobre o assunto e só se manifestava nos autos.

Numa das decisões mais marcantes, no final de 2015, convocou uma sessão extraordinária na Segunda Turma – responsável pela Lava Jato – para confirmar uma ordem de prisão do então senador Delcídio do Amaral e do dono do banco BTG, André Esteves. Na época, veio à tona gravação com indícios de que ambos pretendiam comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Ministro era considerado um relator técnico e discreto
Ministro era considerado um relator técnico e discreto

Outra decisão marcante foi o voto permitindo a prisão de condenados após a segunda instância. Como relator, Teori obteve a adesão de outros 6 ministros da Corte (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes); 4 votaram de forma contrária (Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski).

O julgamento levou à reação da própria classe política: no fim de maio, veio à tona uma gravação na qual o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atacou a mudança de jurisprudência em uma conversa com o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.

No diálogo, o senador do PMDB – investigado pela Lava Jato – afirma que o Congresso Nacional precisa aprovar uma nova lei para restabelecer as prisões somente após o trânsito em julgado.

A fala do presidente do Senado foi interpretada por procuradores da República como indício de uma tentativa de atrapalhar as investigações do caso e chegou a embasar o pedido de prisão apresentado ao Supremo contra Renan por Janot. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki rejeitou o pedido de prisão.

A irritação de Renan Calheiros foi motivada, em parte, pelo fato de que a decisão do Supremo de rever a regra de execução das prisões serviu como estímulo às delações premiadas, na medida em que, temendo a prisão mais rápida, muitos investigados acabaram fechando acordos de colaboração com a Justiça em troca do abrandamento da pena.

Embora tenha nascido em Santa Catarina, na cidade de Faxinal dos Guedes, Teori tinha uma grande ligação com o Rio Grande do Sul. Ele estudou e se formou em direito na Universidade Federal daquele estado na década de 1970, em Porto Alegre, onde ainda mantinha residência. Teori também foi professor da UFRGS e da Universidade do Vale do Sinos.

Após, foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. De 2001 a 2003, o magistrado presidiu o tribunal. Depois, já em Brasília, Teori foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado por Fernando Henrique Cardoso, e tomou posse no governo Lula, em 2003.

Em 2012, foi nomeado pela então presidente Dilma Rousseff ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). (Redação com informações do G1)

 

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