A Comissão Temporária de Assunto Relevante da Saúde Pública e a Elaboração de Políticas Públicas de Saúde para o Município de Araras encerrou os trabalhos com o protocolo do relatório final na manhã de ontem, dia 6. O documento apontou diferenças entre os números apresentados pela Secretaria de Saúde nas audiências públicas e ao Poder Legislativo em relação ao realmente realizado.

 

A comissão é formada pelos vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira), Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT – Partido dos Trabalhadores), Eder Donizetti Muller (PROS – Partido Republicano da Ordem Social), Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS – Partido Humanista da Solidariedade) e Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP – Partido Progressista).

 

Na condução dos trabalhos, os vereadores realizaram várias reuniões, juntamente com representantes da Secretaria de Saúde Municipal e fizeram visitas às unidades de saúde, objetivando o levantamento de dados relacionados ao atendimento dos pacientes.

De acordo com o relatório, após a análise de respostas de requerimentos e ofícios sobre a realização de exames de ressonância magnética, “a Comissão constatou divergências nos dados fornecidos, a exemplo do número de exames no mês de janeiro de 2015, Um ofício assinado pela secretária Municipal de Saúde informa a realização de 118 exames, enquanto um outro, assinado pela enfermeira Coordenadora da Central de Regulação, informa apenas 108”.

 

Outra diferença dos números refere-se aos exames realizados pela pasta. “Em fevereiro de 2015, a inconsistência é ainda mais gritante, pois um ofício assinado pela secretária informa a realização de 30 exames de ressonância magnética, enquanto outro, assinado pela Enfermeira Coordenadora aponta apenas 11 exames. Tal situação inviabiliza a fiscalização dos senhores vereadores e coloca em dúvida a confiabilidade dos dados fornecidos à esta Comissão, segundo aponta o relatório.

 

A Comissão também considera preocupante o não fornecimento de notas fiscais após a realização de exames de ressonância, mesmo por meios do programa Pró-Santa Casa (em convênio com o Governo do Estado). Consulta será feita ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a obrigatoriedade da comprovação.

Durante todo o período de funcionamento, a Comissão ouviu e acompanhou o atendimento de 38 usuários do sistema público de saúde de Araras. Como resultado, foram registradas reclamações dos usuários pelos vereadores relacionadas a dezenas de pedidos de exames e cirurgias sem previsão de agendamento junto à Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, bem como apontadas consequências da falta de médicos especialistas na rede.

A reportagem procurou a Prefeitura para comentar o assunto, obtendo a informação de que “a Secretaria Municipal de Saúde está apurando internamente a elaboração e emissão das informações para se pronunciar na próxima semana”.

Pelo relatório final foi constatada a ausência de informações e orientações básicas para o cidadão sobre os procedimentos para a obtenção de medicamentos de alto custo, por parte dos funcionários da Secretaria da Saúde.

O documento revela ainda o compromisso dos vereadores com a secretária de Saúde no encaminhamento de pedidos de emendas parlamentares para custeio e aquisição de equipamentos em benefício da saúde. Foram mais de 30 deputados estaduais e federais contatados pelos membros da comissão, o que garantiu o repasse de R$600 mil para serem investidos na área da saúde.

Entre tantos problemas enfrentados pela Secretaria da Saúde, os gestores destacaram “elevados gastos com ações judiciais, requerendo o fornecimento de medicamentos não previstos na tabela SUS.” Segundo eles, em 2014, os custos com medicamentos provenientes de processos judiciais e pedidos administrativos somaram mais de R$ 5,2 milhões, chegando à R$ 440 mil por mês.

Como proposta de melhoria nos serviços de saúde de Araras, a Comissão propôs uma série de medidas que envolvem ações que vão desde a adoção do modelo de “mutirão”, como alternativa para lidar com as filas e as demandas reprimidas de exames e consultas médicas; passando pelo fortalecimento da atenção primária, através da integração entre profissionais de saúde para o acompanhamento das famílias e cuidados comunitários; pela criação do Programa Jovem SUS, com o intuito de fortalecer o relacionamento direto com a comunidade local através da orientação nas unidades de saúde; pelo fortalecimento e a plena garantia de autonomia para o exercício da função deliberativa do Conselho Municipal da Saúde (CMS) até a implantação de sistema de agendamento online de consultas programadas e prontuário eletrônico integrado na rede.

 

Avaliação dos vereadores

“A Comissão nasceu através de várias reclamações que chegavam até os gabinetes. Como vereador e presidente da Comissão me esforcei ao máximo para atender a população e lutei por resultados da secretaria de Saúde.  Não podemos mais aceitar demora para cirurgias, consultas e exames que não são autorizados”, destaca o presidente Bonezinho.

“Como relatora, eu e minha equipe compilamos as informações contidas no processo e apresentamos um relatório final com importantes considerações sobre a saúde pública no município. Apontamos deficiências e deixamos algumas sugestões para contribuir com o importante serviço de saúde. Algumas inconsistências apontadas no relatório deverão ser objeto de análise do Executivo” , frisa a vereadora Anete Casagrande, relatora da Comissão.

“Acredito que o trabalho da comissão foi muito importante, porque além de diagnosticar os problemas, também apontou sugestões”, disse o vereador Zé Bedé. Por outro lado, o vereador reconhece que a administração vem realizando um grande esforço para minimizar os problemas enfrentados na saúde de Araras, com a contratação de médicos e compras de equipamentos e veículos.

“Durante todos esses meses tivemos um papel importante para a melhoria da saúde de nossa cidade, entretanto, mesmo com o fim dos trabalhos da Comissão, vamos continuar cobrando por uma saúde digna para a população de Araras.”, diz o vereador Eder Muller.

“Participar desta Comissão foi a forma que encontramos para intensificar o trabalho na busca de soluções para as incontáveis e complexas demandas da Saúde que chegavam diariamente aos nossos gabinetes. A minha conclusão é que muitas ações podem ser implementadas todos os dias para melhorar o atendimento à população e algumas até muito simples, a começar com a humanização deste atendimento”, pontua o vereador Du Segurança.

A Comissão Temporária de Assunto Relevante foi criada por meio da aprovação do Projeto de Resolução nº 4, de 10 de outubro de 2014, obedecendo aos critérios da proporcionalidade partidária e funcionou durante 330 dias, tendo como presidente o vereador Bonezinho e a relatoria da vereadora Anete Casagrande.

 

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