Partidos políticos questionam um artigo de resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) segundo o qual apenas os com diretório municipal constituído na cidade poderão lançar candidatura própria na eleição deste ano. Segundo o regramento, o motivo seria que as comissões provisórias podem existir no máximo 120 dias.

Segundo informou o Jornal O Estado de S. Paulo, advogados de pelo menos dez partidos planejam uma ação para impugnar o artigo e caminha para uma ação de inconstitucionalidade. O assunto foi discutido em reunião na presidência do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).

De acordo com a Resolução, as executivas partidárias tem validade de 120 dias e em situações excepcionais e devidamente justificadas o partido político pode requerer ao presidente do tribunal competente a prorrogação do prazo de validade previsto pelo período necessário para a realização de convenção partidária para a escolha dos novos dirigentes.

Como informa o jornalista Valentim Viola em coluna ao lado, apenas três partidos em Araras neste momento estariam aptos para a disputa.

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

*