Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 40/2015, do Executivo Municipal, que desafeta a via Municipal ARR 376. A votação ocorreu na sessão camarária desta terça-feira, dia 3, na Câmara Municipal. A restrição de acesso a pessoas e veículos à via atenderá o interesse público primário e secundário.

De acordo com a lei, um dos motivos da restrição de acesso é ambiental, consiste na preservação da represa “João Ometto Sobrinho”, que é fonte de captação de recursos hídricos para a cidade de Araras.

Às margens dessa represa, o Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras) firmou um termo de compromisso ambiental para reflorestamento do local. A área, portanto, merece ser preservada, com acesso restrito a pessoas previamente autorizadas, para manutenção e vigilância do local.

A ARR 376 é o caminho para se chegar à represa, que deve receber especial atenção da Administração Pública, porque constitui-se em uma importante fonte de captação de recursos hídricos para a cidade de Araras.

Com a desafetação para a categoria de bem especial, o Município, ou seus delegados, poderão implantar porteiras na ARR 376, coibindo ou restringindo o ingresso de pessoas estranhas ao local, revelando inequívoco interesse público na medida em que será um instrumento inibidor também para preservar o canavial existente no entorno e, mais adiante, a citada represa “João Ometto Sobrinho”.

O ato da Administração em restringir o acesso a essa estrada municipal vai ao encontro das diretrizes da própria segurança pública. São comuns incêndios nos canaviais do entorno da represa, que colocam em risco a proteção ambiental do local.

A permissão da área objeto da desafetação à Usina São João evitará o encravamento das fazendas de sua propriedade. Em contrapartida pelo uso da área, a empresa desenvolverá, juntamente com o Saema, projetos de recuperação e manutenção da matar ciliar da represa “João Ometto Sobrinho” e será a responsável pela segurança do local.

O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito.

 


 

Ana Deguchi recebe moção de congratulação de Zé Bedé

Zé Bedé entregou moção de congratulação à Ana Aparecida Deguchi Martins pelo trabalho realizado
Zé Bedé entregou moção de congratulação à Ana Aparecida Deguchi Martins pelo trabalho realizado

Também na sessão o vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT – Partido dos Trabalhadores) entregou moção de congratulação à Ana Aparecida Deguchi Martins pelo trabalho que tem realizado no Centro de Divulgação, Formação e Realização de Eventos de Turismo “José Élio Dias” localizado na praça Jorge Assumpção, no José Ometto I.

Ana Deguchi é natural do município de Cambará, no Estado do Paraná, e filha de imigrantes japoneses, de família composta por 10 filhos. Reside em Araras desde dezembro de 1996 e é casada com Nivaldo Martins e mãe de Ana Carolina e Nivaldo Augusto.

O vereador parabenizou a homenageada. “Com o trabalho que vem desenvolvendo no Centro de Turismo, que é dar qualificação, você tem buscado coisas importantes para a população. Você fez que naquele prédio tivesse hoje curso de culinária, de corte e costura, de auxiliar administrativo, de recepcionista, de qualificação de motoristas, em um espaço que muitas vezes era usado de forma errada, para uso de drogas. Parabéns pelo seu trabalho”, enfatizou.

A homenageada agradeceu. “Eu sei que cada um de nós necessita de alguma coisa, e a gente tem que lutar por isso. Nós temos que procurar melhorar cada vez mais. Eu só tenho que agradecer”, finalizou.

 


 

Denominações de ruas são aprovadas em Sessão Ordinária

 

Ainda na sessão, projetos de Lei do Legislativo Municipal que denominam ruas no residencial “Jardim Portal do Sol” foram aprovados por unanimidade. Os projetos aprovados serão encaminhados na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito.

As aprovadas durante a sessão foram da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira) propôs a denomina de rua Maria Helena Sorato Ferreira a via pública atualmente descrita como “Rua 1”, do Jardim Portal do Sol.

O vereador Breno Zanoni Cortella (PT) indicou a denominação de rua Blair Belão a via pública atualmente descrita como “Rua 2”, do Jardim Portal do Sol.

 

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