A Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais finalizou o processo de coleta de opiniões e sugestões sobre o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A Engebrax Saneamento e Tecnologia Ambiental LTDA ME é a empresa responsável pela execução dos serviços técnicos profissionais especializados após vencer a Tomada de Preços nº. 012/2015. O contrato foi pelo valor de R$ 58 mil.

Segundo a pasta, apesar da pouca quantidade de e-mails enviados  – aproximadamente 15 sugestões – as manifestações foram muito válidas. O engenheiro agrônomo da Secretaria José Salim Chaib de Oliveira afirmou que temas como coletas de entulho e seletiva lideraram as opiniões. “Em sua maioria, os cidadãos sugeriram que a Prefeitura proibisse a colocação do entulho diretamente na via pública e que as pessoas utilizassem caçambas para o descarte. Outras solicitações giraram em torno de melhorias no sistema de coleta seletiva e na intensificação de ações de educação ambiental nas escolas, especialmente sobre a separação correta de lixo”, destacou.

Após esta etapa de coleta de sugestões via internet, os técnicos que elaboram o PMGIRS e a administração municipal irão analisar o material recebido e preparar a realização de uma audiência pública sobre o documento, ainda sem data definida.

O plano refere-se ao documento que as cidades brasileiras têm de elaborar para cumprir a Lei Federal nº 12;305/2010, que definiu a política nacional de gestão dos resíduos sólidos – lixo domiciliar, resíduos de saúde, lixo eletrônico, resíduos industriais, entulhos de diversos tipos, etc

A disponibilização da versão preliminar do plano para consulta pública on-line é parte das ações da Prefeitura para democratizar as informações sobre o documento, bem como para permitir ao cidadão que tenha uma visão geral do texto e contribua com sugestões para aprimorar seu conteúdo.

De acordo com esta Lei, estes planos precisam ter um conteúdo mínimo apontando para soluções técnicas que estejam respaldadas no diagnóstico de cada município e suas particularidades.

Além disso, o Poder Público Municipal precisar estabelecer normas para que as empresas apresentem demonstrem sua capacidade de gerenciamento de resíduos através de seus Planos de Gerenciamento. Apesar de não ter responsabilidade sobre os resíduos do setor privado, o poder público deve estabelecer a regulamentação baseado nos princípio da Política Federal.

(Maria Gabriela Córnia)

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