Pessoas jurídicas interessadas em contribuir com a preservação do meio ambiente podem obter certificado socioambiental. Trata-se de projeto inovador em Araras denominado Selo Verde, que será lançado hoje, dia 11, na Câmara Municipal de Araras às 19h30.

O projeto do Executivo e atende indicação do vereador Valdevir Carlos Anadão (PT- Partido dos Trabalhadores), professor Dê, e visa conceder certificado socioambiental, com o objetivo de reconhecer o trabalho de pessoas jurídicas que contribuírem com investimentos para o desenvolvimento sustentável, por meio de medidas de proteção, preservação e recuperação de áreas degradadas, o que irá consequentemente promover melhoria na qualidade de vida.

Para obter o certificado, as empresas interessadas terão que cumprir ao menos três dos requisitos de um total de 13, que constam na Lei nº. 4.760, de 27 de março de 2015.

Entre os principais requisitos a serem cumpridos estão desenvolver programa interno de uso racional de água; realizar programa interno de uso racional de energia elétrica; tratar adequadamente os resíduos sólidos; dispor de tratamento de esgoto ou ter fossa adequada ao meio ambiente; praticar ações voltadas para a produção mínima de lixo, medida pelos critérios de destinação correta dos resíduos, pela publicidade limpa, pelo consumo consciente, pela reutilização ou reaproveitamento de resíduos, e pela reciclagem dos produtos descartados; promover política de informação ao consumidor sobre o potencial impacto ambiental do produto comercializado e da atividade industrial desenvolvida, entre outros.

Outro objetivo apontado pelo diretor do Departamento de Meio Ambiente, Raul de Barros Winter, como um dos principais do Selo Verde é a recuperação das nascentes. “Diante da crise hídrica que estamos passando, o foco do projeto é incentivar as pessoas jurídicas para que invistam na recuperação de nascentes localizadas em suas áreas ou em outras que já fazem parte de levantamento realizado pelo DMA”, explicou Raul.

O DMA ficará encarregado de apontar quais são as áreas degradadas que precisam de recuperação. Além disso, poderá definir a forma de recuperação, que também poderá ser feita mediante o recolhimento de valores do Fundo Municipal de Meio Ambiente. “Empresas que tiverem interesse em recuperar uma nascente, por exemplo, poderão se inscrever no projeto. Dependendo do caso, poderemos utilizar os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para bancar a iniciativa”, completou.

A medida consta na Lei 4.761, de 27 de março, que autoriza o financiamento de planos e programas de “proprietários de áreas urbanas ou rurais que adotarem medidas de preservação de nascentes e matas ciliares”.

O diretor ainda assinalou que uma primeira nascente nas proximidades do Aeroporto Municipal será recuperada para que sirva de modelo às empresas que quiserem realizar este tipo de ação.

 

Fundo Municipal de Meio Ambiente

Além do lançamento do Selo Verde, a Prefeitura apresenta também o Fundo Municipal de Meio Ambiente, que consiste em um fundo de arrecadação de recursos provindos de Dotações do orçamento anual do Município, créditos adicionais ou suplementares, contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, doações, subvenções a fundo perdido, recursos provenientes de multas impostas por infração à Legislação Ambiental, dentre outros itens.

O fundo será administrado pelo Departamento de Meio Ambiente, pela Secretaria da Fazenda e pelo Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). O fundo será importante para dar subsídio e regulamentar a efetivação de repasse de recursos provenientes das empresas participantes do projeto Selo Verde.

Na apresentação do programa ambiental na Câmara Municipal, os cidadãos interessados poderão conferir palestras que irão elucidar detalhes do Selo Verde e do Fundo Municipal.

Também hoje, porém mais cedo, às 9 horas, acontece a palestra Recursos Hídricos e a preservação do Meio Ambiente com a bióloga e responsável pelo setor de educação ambiental do DMA Bruna Talita Fatoretto. Já às 19h, acontece a apresentação do programa Selo Verde e do Fundo Municipal de Meio Ambiente com palestra do diretor do DMA Raul de Barros Winter.

Em seguida, será realizada a palestra “Reflexões sobre degradação e recuperação da água de Araras”, ministrada pela professora doutora Adriana Cavalieri Sais, que é coordenadora do curso de Agroecologia da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) – Campus Araras.

 

Como participar do projeto Selo Verde?

Interessados em participar do projeto Selo Verde poderão realizar as inscrições em período que ainda será estipulado pelo DMA. A documentação que comprove os requisitos exigidos deverá ser protocolada e tão logo encaminhada ao DMA, que fará a averiguação das informações e emitirá o certificado.

O Selo Verde terá validade de dois anos e poderá ser renovado por igual período mediante nova análise dos requisitos. Uma das vantagens é que a empresa poderá utilizar a certificação do Selo Verde na publicidade de seus produtos, até como forma de informar a população que a empresa está comprometida com o desenvolvimento sustentável.

 

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