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A ONG de proteção animal “Sempre ao seu lado” encaminhou a Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Araras proposta de Projeto de Lei que “dispõe sobre a proibição de uso de veículos de tração e exploração animal para tal fim na zona urbana”. A proposta contava com quase 250 assinaturas até o fechamento desta edição.

Segundo a ONG, os animais protegidos pelo projeto de Lei Municipal, tem sido utilizados para o transporte de cargas ao longo dos anos, desde a sua domesticação. “Porém, o atual estágio de evolução da sociedade aliado à nova paisagem urbana não permitem concordar com o uso desses animais atrelados a veículos (carroças) transitando em meio a carros, ônibus e motocicletas, que se deslocam rapidamente, e que ficam também sujeitos a acidentes graves que podem vitimar tanto pessoas quanto os próprios animais”.

A Sempre ao Seu Lado alega ainda que as constantes denúncias de maus tratos, o que levanta questionamento sobre a questão dos direitos dos animais, tema que tem crescente relevância nas discussões entre sociedade e poder público.

Diante deste quadro, “não se justifica mais o uso de animais em transporte de produtos e materiais que, em face da necessidade de auferir maior rentabilidade por parte daqueles que exploram este transporte, poderão exceder o peso que os animais suportam ou expor os mesmos a acidentes, além de serem obrigados a longas e extenuantes jornadas, o que por si só já configura situação de maus tratos”, ressalta o projeto de lei apresentado.

Param a ONG, chama a atenção ainda que na maioria das vezes os animais são utilizados sem ferraduras ou o que pode ser pior, com material inadequado. “Isso porque, o piso asfáltico é muito abrasivo, o que torna obrigatória a utilização de ferraduras muito bem posicionadas. Quando sem ferraduras, os animais sofrem, pois os cascos se desgastam rapidamente atingindo a lâmina sensível e provocando fortes dores. Por outro lado, se há ferraduras mal posicionadas, o animal pode sofrer lesões articulares e se os cravos da ferradura atingem a lamina sensível o animal sofre fortes dores e fica também exposto a infecções”.

Outro fato citado no projeto de lei é que os cavalos, burros, mulas e outros animais de tração, acabam muitas vezes submetidos a dietas inadequadas nessas situações, o que causa problemas de saúde graves e que podem levar a morte. “São inúmeros os casos de cavalos que morrem em vias públicas em função do trabalho extenuante e maus tratos impostos pelos “donos”, muitos deles são usados de forma ininterrupta, sendo alugado para mais um terceiro, levando em alguns casos o animal a trabalhar praticamente 24 horas por dia”.

Para a associação, Araras é uma cidade que se orgulha de sua qualidade de vida, não pode conviver mais com essa prática. “A vedação, com a gradativa retirada de circulação dos animais no trânsito, é um grande avanço na consolidação das políticas de proteção animal”.

Assim, a “Sempre a Seu Lado” encaminhou em 14 de abril de 2016, proposta de projeto de Lei Municipal para a Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Araras, assinada por 233 eleitores ararenses, esperando seja o mesmo, após analisado, aprovado pelos vereadores.

(Maria Gabriela Córnia)

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