Funcionários públicos na assembleia em frente do Ginásio de Esportes

Balanço do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Araras) aponta que quase 500 trabalhadores participaram da Assembleia Geral realizada anteontem, dia 18, em frente do Ginásio de Esportes “Nelson Ruegger”. A categoria votou pela greve que deve começar à 0 hora da próxima terça-feira, 24.

De acordo com o presidente do Sindicato, José Raul dos Santos, não houve negociação com o prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT – Partido dos Trabalhadores) durante a reunião da tarde de quarta-feira. “Ele passou a proposta e disse que era o que daria para os trabalhadores, apenas a inflação que a lei manda e nada mais”, completou.

Na tarde de ontem, dia 19, o Sindicato protocolou na Prefeitura a rejeição da proposta e comunicou o estado de greve. “Se não houver uma nova proposta do Executivo entraremos em greve à 0 hora de terça-feira”, ressaltou.

Entre outras coisas, consta na pauta do Sindicato da categoria a alteração do Estatuto dos Servidores, a troca de cesta básica por vale alimentação, tratamento igualitário para servidores do mesmo setor, e treinamentos e EPI’s (Equipamento de Proteção Individual).

Na sessão camarária desta segunda-feira, dia 16, os vereadores manifestaram-se favoráveis os servidores e cobraram a valorização da categoria. Já na sexta-feira, dia 13, o prefeito Brambilla se reuniu com os parlamentares e segundo informaram ao Opinião Jornal o Governo afirma que não tem condições de oferecer aumento a categoria.

É importante lembrar que na última quarta-feira, dia 11, os servidores se reuniram na Praça, em frente do gabinete do prefeito, com apitos e buzinas. A categoria também gritava que não era valorizada e queria mais.

O outro lado

Questionado sobre o assunto, o prefeito afirmou que o País enfrenta uma crise econômica grave, com reflexos diretos na arrecadação e quedas importantes nos repasses de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS e outros recursos. “Que há um firme compromisso por parte da administração de dotar o quadro de servidores com os indispensáveis reforços de quase 70 novos guardas municipais (já contratados e em treinamento), mais de 70 novos professores para as novas creches, além de mais médicos e assistentes sociais. Essas contratações ou estão em andamento ou prestes a acontecerem e precisam ser consideradas para efeito de cálculo dos gastos com folha de pagamento, sob pena de um estouro nas contas públicas, que penalizaria os próprios servidores e a população”.

Informou ainda a Prefeitura que de 2009 até 2015 (segundo projeção, relativa a este ano em curso), a receita corrente líquida do município teve um crescimento de 71,07%, enquanto os gastos com folha de pagamento aumentaram 76,5% no mesmo período (sem contar as novas contratações de guardas, professores, entre outros servidores, e o complemento pago mensalmente à Araprev). “Que com os 6,46% propostos aos servidores para repor as perdas inflacionárias do período, os gastos com folha de pagamento baterão nos 51,27% da receita corrente líquida, limite máximo tolerado pelos organismos de controle (Tribunal de Contas) face à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Por fim, “o prefeito diz que a meta de seu governo é valorizar os servidores, o que vem sendo feito sempre dentro de uma política de responsabilidade para com as contas públicas, e diz contar com o bom senso do Sindsepa, haja vista que o sindicato já solicitou uma nova reunião com representantes da administração. O prefeito diz estar confiante no bom desfecho das negociações, considerando-se os argumentos aqui expostos”.

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