Os servidores públicos recusaram a proposta do Governo de reajuste de 8% escalonados, mais benefícios. A decisão foi tomada em assembleia da categoria na manhã de ontem, dia 31, em frente do Ginásio de Esporte “Nelson Rüegger”. Uma audiência conciliatória entre as partes está marcada para as 14 horas de hoje, 1º, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nesta segunda-feira, dia 30, o prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT – Partido dos Trabalhadores) ofereceu percentuais que totalizam 8%, que seriam aplicados em duas parcelas  – 7% retroativos a 1º de março – a data-base da categoria – e 0,9% em novembro próximo.

De acordo com o presidente do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras), José Raul dos Santos, a proposta foi colocada em votação e a maioria recusou. “Enquanto representantes da categoria vamos respeitar a decisão da assembleia e continuamos em greve”, ressaltou.

Reunião do prefeito com o Sindsepa nesta última terça-feira

A rejeição do acordo foi comunicada oficialmente pela cúpula do Sindsepa ao prefeito ainda no final da manhã de ontem. “Eles não aceitaram e fizeram uma contraproposta. Querem 8% agora e mais 2% em novembro,” disse José Raul dos Santos, presidente do Sindsepa.

O prefeito Brambilla explicou a Santos e aos diretores do sindicato que o acompanhavam que não tem condições de ir além no percentual de reajuste oferecido. “Nós dialogamos bastante, com total transparência. Obtivemos avanços importantes nessa negociação. Refizemos as contas, apertamos ainda mais o cinto e conseguimos chegar ao máximo que o orçamento nos permite”, disse o prefeito.

Por outro lado, o dirigente sindical entendeu a proposta do Governo como positiva. “Tivemos avanços e conquistas imediatas, também pensamos nas consequências negativas de passar essa decisão ao Judiciário que pode não nos favorecer. Tem ainda o País que passa por uma crise econômica, mas como representantes da categoria a decisão que vale é dos servidores em Assembleia”, explicou.

Segundo o Governo de Araras, a proposta que será debatida no Tribunal é a mesma protocolada na semana passada, que repassa apenas a inflação de 6,46%, não mais a de 8% escalonados.

A reunião de segunda-feira durou cerca de três horas e, além do percentual, foram oferecidas à categoria diversas alterações no Estatuto do Servidor Público Municipal e a constituição de uma comissão para avaliar a legalidade e a viabilidade técnico-financeira para que os descontos previdenciários – recolhidos para a Araprev – não incidam sobre verbas não permanentes – horas extras e outras.

A categoria criticou veementemente o desconto dos dias de paralisação ou a reposição em até 180 dias, que seria definida em cada secretaria. O advogado do Sindsepa, Rogério Santa Rosa, levou o fato ao prefeito na reunião de ontem. “É um gesto político, independentemente da proposta dos 8%, que estamos pedindo para que tenhamos a chance de evitarmos ir ao Tribunal”, disse Santa Rosa.

O prefeito argumentou que isso abriria precedentes complicados perante os demais servidores – os que não aderiram à greve, principalmente – e aceitou mudar a determinação de reposição para os três primeiros dias do movimento (quarta, quinta e sexta, dias 25, 26 e 27, respectivamente) e em até 210 dias.

Essa proposta foi então levada pela diretoria do Sindsepa à nova assembleia que, segundo o informado ao governo municipal, terminou com mais uma rejeição dos termos apresentados.

Brambilla lamentou o desfecho das negociações. “Tentamos ao máximo. Agora só nos resta esperar pela conciliação na Justiça”, disse ele.

 

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