Os vereadores aprovaram o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o município de Araras a desafetar bem de uso comum, transferindo-o para a categoria de bens patrimoniais disponíveis, e a promover sua alienação. A votação ocorreu na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 21.

A desafetação de imóvel público é um ato legal pelo qual o mesmo deixa de servir ao uso da população e torna-se passível de ser comercializado pelo proprietário. O projeto de lei diz respeito a um terreno com a área de 75 m2, de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado no residencial Jardim Tarumã, na rua Frederico Romeu Gaino. O espaço é utilizado como viela.

Na justificativa do projeto de lei o Executivo informa que há interesse de aquisição do mesmo por um vizinho, em razão de problemas de segurança existentes no local. O valor da venda será estipulado em laudo elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura.

Também na sessão os vereadores aprovaram o projeto de lei do Poder Executivo que revoga a Lei Municipal nº 3.867, de 12 de junho de 2006 e dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem municipal, concedia gratuitamente ao Centro Espírita “Luz e Caridade” o uso de um terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, no loteamento Jardim Santa Efigênia. O objetivo da concessão era a construção da sede da entidade, visando o desenvolvimento de projetos filantrópicos e beneficentes, voltados à população carente de Araras.

Passados dez anos, o Centro Espírita demonstrou desinteresse em continuar com a concessão, devolvendo o imóvel ao município.

 

Projeto de lei aprovado denomina Centro POP  

Ainda na sessão foi aprovado o projeto de lei do Executivo Municipal que denomina “Doutor Narciso Gomes” o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP.

O Centro POP é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Araras, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS. Seu objetivo é proporcionar serviços especializados para o atendimento aos moradores de rua da cidade. Funcionará em imóvel localizado na rua Visconde do Rio Branco, no Centro, com inauguração prevista para o dia 31 de março.

A denominação homenageia o médico, ex-vereador, ex-prefeito municipal e ex-deputado estadual Narciso Gomes, que residiu em Araras entre as últimas décadas do século XIX e as primeiras do século XX. Fundador da Santa Casa de Misericórdia, Narciso faleceu em 1923, com 65 anos de idade, sendo considerado um dos maiores beneméritos do município.

 

Vereadora Anete entrega moções pelo Dia Internacional da Síndrome de Down

Foram entregue duas moções de congratulações relativas ao Dia Internacional da Síndrome de Down
Foram entregue duas moções de congratulações relativas ao Dia Internacional da Síndrome de Down

 A vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira) fez a entrega de duas moções de congratulações relativas ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado em todo o mundo na mesma data.

Wilk Célio dos Santos Souza e Marco Aurélio de Almeida, portadores da síndrome, foram os agraciados com as moções.

Anete lembrou que a data foi instituída pela Organização das Nações Unidas – ONU, no ano de 2006. “Síndrome de Down não é doença. É uma condição genética. Uma em cada 700 crianças nasce com ela. Mas há muitas possibilidades de desenvolvimento de seus portadores. Prova disso é que, atualmente em Araras, são 20 os alunos nessa situação matriculados na rede municipal de ensino, em processo de inclusão”, informou a vereadora em seu pronunciamento.

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