A licitação para contratação de empresa responsável pelo serviço de transporte e destinação final de resíduos sólidos coletados em Araras, que aconteceu na última quarta-feira (25), contou com sete empresas participantes. A primeira colocada tem prazo de três dias, que se encerra hoje (27), para apresentar a documentação exigida no processo.

“Esta licitação é muito importante para que o transporte dos resíduos sólidos continue ocorrendo dentro da normalidade, uma vez que o contrato com a empresa que presta este serviço termina no final do mês”, reforçou o secretário municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais, Carlos Cerri Júnior.

Aterro Sanitário, que fica na zona leste, está interditado pela Cetesb desde 2008
Aterro Sanitário, que fica na zona leste, está interditado pela Cetesb desde 2008

Atualmente, o serviço é realizado pela Estre Ambiental, de Paulínia. O contrato com a Prefeitura tem vigência até 31 de janeiro.

A atual licitação, realizada na modalidade pregão eletrônico, tem a finalidade de contratar empresa para prestação de serviços de transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos, com quantidade estimada de 2.400 toneladas/mês e 28.800 toneladas para 12 meses. O recebimento das propostas, previsto inicialmente para o dia 12, foi prorrogado para o dia 25.

Um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) existente desde 2008 entre a Prefeitura e o Ministério Público determinou itens que a administração pública deveria cumprir para o encerramento definitivo do Aterro, interditado pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) em 2 de junho de 2008. Atualmente, o processo está em sua fase final. Segundo Cerri, o fechamento do local implicaria em um custo de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões.

Hoje em dia, o Aterro funciona praticamente como uma área de transbordo, ou seja, o lixo domiciliar coletado em Araras é apenas levado ao Aterro por caminhões da Prefeitura e, de lá, transportado para Paulínia pela frota da Estre.

 

Entenda a interdição do lixão de Araras

Em função das condições em que operava, consideradas ambientalmente inadequadas, e de forma persistente, o Aterro Sanitário de Araras, conhecido popularmente como Lixão, foi interditado em 2 de junho de 2008, uma segunda-feira, pela Cetesb. O local já era reincidente em não atender às determinações do órgão ambiental do Estado de São Paulo para melhorar as condições de recebimento dos resíduos domésticos. Araras e mais três municípios (Monguaguá, Itanhaém e Itapecerica da Serra) solicitaram que o órgão revisasse a decisão, mas, com a greve dos funcionários da Cetesb, na ocasião, não receberam uma resposta. As quatro cidades juntas respondiam pela coleta de lixo produzido por 450 mil pessoas. O município apresentava histórico de autuações e, no Inventário de Resíduos Sólidos de 2006, foi avaliado como “Inadequado”, com nota 4,7, situação que persistiu em 2007. Além da nota baixa, apresentava agravante: despejava chorume (o líquido escuro gerado pela degradação dos resíduos que contém alta carga poluidora, por isso, deve ser tratado adequadamente) diretamente em manancial. A nota mínima para deixar a condição de inadequado é 6. Há outras duas faixas de classificação dos aterros sanitários, que são Controlado, com nota de 6,1 até 8, e o Adequado, com nota de 8,1 a 10, padrão ideal para os aterros sanitários que seguem procedimentos de engenharia.

A Prefeitura de Araras teve seu empreendimento autuado com 5 penalidades por disposição inadequada de resíduos (duas em 2002, duas em 2006 e uma em 2007) e três penalidades por funcionamento ilegal (em 2003, 2005 e 2007), além de um processo por não apresentar à Cetesb informações e documentos referentes à disposição de resíduos de serviços de saúde no município.

Com o fechamento do lixão, a Prefeitura informou que não haveria alteração na coleta de lixo da cidade e que tomou as medidas administrativas e legais para destinação correta do lixo produzido no município.

 

2016

O lixo deixou de ser depositado diretamente no solo na área de transbordo e seria colocado em seis baias para impermeabilização, evitando a contaminação do solo pelo chorume – o local foi entregue pela Prefeitura no dia 29 de dezembro. As seis baias para separar o lixo domiciliar foram construídas no aterro sanitário localizado na zona leste. Uma espécie de manta plástica foi fixada nas baias e tecnologia semelhante existe nas piscinas que coletam o chorume do antigo “lixão”. Cada baia tem altura que oscila entre 2,8 metros e 3,5 metros – tamanho ideal para atender os caminhões com caçambas que recolhem o lixo de todos os bairros da cidade. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais informou também que os dispositivos cumpriam legislação ambiental. A secretária da pasta, na época, Sandra Helena Orzari Milaré, informou que a obra auxiliaria a área de transbordo (local destinado para que o lixo coletado na cidade fique temporariamente antes de ser retirado e encaminhado para aterro sanitário privado que fica em Paulínia) do lixo coletado na cidade (domiciliar e comercial).

“Além de evitar a contaminação, as baias também permitem agilizar a área do transbordo e evitar contato do funcionário que trabalha no local com o lixo. O contato ainda acontecerá, mas em menor período. As baias também permitirão evitar a presença de pessoas que usam o local para retirar o lixo, conhecidas como garimpeiros”, explicou. Ela disse também que “o investimento feito pela Prefeitura objetivou aprimorar a coleta e evitar a contaminação do meio ambiente”.

A pasta informou, na época, que todos os dias a cidade produzia média de 85 a 90 toneladas de lixo e quatro viagens ocorriam, diariamente, entre Araras e Paulínia. (com informações do G1)

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