A Prefeitura de Araras e o Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras) selaram acordo no Tribunal de Justiça de São Paulo pelo reajuste de 8% para a categoria, sendo 7% retroativos a 1º de março e 0,9% em novembro. A audiência conciliatória ocorreu às 14 horas de ontem, dia 1º, e a categoria foi comunicada do resultado em Assembleia em frente do Ginásio de Esportes Nelson Ruegger a noite.

De acordo com o presidente do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras), José Raul dos Santos, esse caminho foi o melhor para a categoria. “O juiz disse que poderia demorar até seis meses para julgar a ação e essa pendencia poderia prejudicar o funcionalismo. Não quisemos retroceder nas conquistas e acertamos tudo. Amanhã todos voltam as suas funções”, afirmou.

Conciliação aconteceu na tarde desta quarta-feira (1º), no TJ- SP

Calculados um sobre outro os percentuais totalizam os 8% que já haviam sido acordados na noite da última segunda-feira, dia 30, em negociação ainda no âmbito extrajudicial. Como o acordo foi rejeitado em assembleia dos servidores no dia seguinte (terça-feira, 31), o caso acabou indo para o TJ-SP onde houve a conciliação.

O acordo conciliado também determina a compensação, até dia 31 de dezembro de 2015, de quatro dos seis dias parados. E inclui todas as reivindicações já atendidas no entendimento anterior – mudanças no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e outras medidas para melhores condições de trabalho da categoria.

A audiência foi comandada pelo desembargador Eros Piceli, vice-presidente do TJ-SP, o que já havia dado a liminar obrigando que 70% da categoria voltassem ao trabalho na semana passada.  O Ministério Público do Estado de São Paulo foi representado pelo promotor Marcos Stefani.

O Sindsepa foi representado pelo seu presidente, José Raul dos Santos e pelo advogado da entidade, Rogério Santa Rosa. A Prefeitura foi representada pelo prefeito Nelson Dimas Brambilla, pelo procurador Boris Hermanson, pelo diretor da procuradoria municipal Rodrigo Rodrigues, pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos Sérgio Colletti Pereira do Nascimento, pelo presidente do TCA (Serviço Municipal de Transporte Coletivo) Luiz Carlos Scarcella, pela secretária municipal da Fazenda Marizeth Baghin Morandim.

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, o desembargador Piceli foi bastante objetivo na análise dos documentos protocolados pelas partes na Ação Cautelar. “Ele disse textualmente considerar a proposta da Prefeitura bastante razoável. Até comentou que os funcionários do TJ-SP tiveram reajuste de 6,5% e que a reposição da inflação vem sendo a decisão de praticamente todas as prefeituras face à situação de crise econômica nacional”, descreveu Nascimento.

Para o prefeito Brambilla o desfecho foi o previsto e ele espera que a greve seja encerrada, com a normalização dos serviços públicos nesta quinta-feira. “Estamos cientes de que fizemos tudo para evitar chegar ao Tribunal, e antes de mais nada, para conceder o que foi o máximo possível diante das possibilidades do município. Com o fim da greve vamos agilizar ao máximo as providencias visando as demais melhorias que eles conquistaram na negociação”, declarou.

O Governo havia feito a proposta nesta segunda-feira, dia 30, após horas de discussão e os servidores públicos recusaram em assembleia da categoria na manhã de terça-feira, dia 31.

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