A Prefeitura de Araras anunciou no final da tarde de ontem (3) um novo sistema de zona azul para a região central e confirmou o aumento do valor da tarifa, que passa de R$1,00 para R$1,50 a hora.

A administração municipal também ratificou que vai gerenciar o novo sistema de estacionamento rotativo na cidade, que deixará de ser privado, como informou o Opinião da última quinta-feira (2). Uma reunião marcada para esta segunda-feira (6), entre representantes da Prefeitura e comerciantes locais, vai definir a nova área do estacionamento rotativo, que deverá ser ampliada para outras ruas do Centro.

A previsão para o início do novo sistema é de 60 a 90 dias, de acordo com a Prefeitura. Até lá, o trânsito em Araras segue como desde que a zona azul deixou de vigorar, no dia 12 de janeiro: sem limite de horas permitidas para que o motorista deixe seu veículo estacionado na região central.

Reunião aconteceu na tarde de ontem, no gabinete do prefeito Pedrinho Eliseu (PSDB)
Reunião aconteceu na tarde da última sexta-feira (3), no gabinete do prefeito Pedrinho Eliseu (PSDB)

Sobre os novos valores cobrados, além do preço de R$1,50 a hora, o motorista tem a opção de estacionar também por 30 minutos pagando R$ 0,75, se o tempo de estacionamento for duas horas, o valor passa para R$2,50. Anteriormente, o valor para meia hora era de R$0,50 (com o uso do cartão ou aplicativo de celular) e por duas horas, R$1,50.

De acordo com a Prefeitura, a tolerância para que não haja autuação será de 10 minutos após o vencimento do tíquete e também 10 minutos, depois do veículo estacionado, para que o motorista possa colocar o comprovante em um local visível do carro.

O sistema municipal contará com a fiscalização de guardas municipais e, segundo o secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil de Araras, Moisés Furlan, serão empenhados 20 gms para a função. A princípio, os guardas que compõe o atual efetivo da corporação vão exercer a fiscalização do estacionamento rotativo. “Está previsto para daqui pouco mais de 90 dias a formação de novos guardas, que atuarão no sistema rotativo de veículos. Eles estarão armados e também vão contribuir para a segurança na região central”, explicou.

De acordo com os tópicos do novo projeto enviados à imprensa pela Secretária Municipal de Comunicação Social e Institucional (Secom) no fim da tarde de ontem, a Prefeitura fará licitação para contratação de empresa para fornecer o software e os equipamentos necessários para o sistema de venda de tíquetes. O contrato terá valor equivalente a 30% do total arrecadado por mês com o estacionamento rotativo, segundo o material encaminhado pela assessoria de imprensa. Os outros 70% serão utilizados pela Prefeitura em investimentos nas áreas de segurança pública e trânsito (85% desta arrecadação municipal) e saúde (10%), além de ações voltadas ao comércio de Araras (5%).

O potencial previsto de arrecadação com a zona azul em Araras por mês, de acordo com a Prefeitura, é de R$ 200.000,00, ou seja, R$ 140.000,00 ficariam com o município e os outros R$ 30 mil, com a empresa vencedora da licitação.

Os comprovantes de estacionamento, segundo informações da Secom, serão adquiridos via máquinas de cartão, que serão disponibilizadas em lojas, e ainda via aplicativos de celular (APP) – os gms responsáveis pela fiscalização também vão dispor de aparelhos para a venda dos tíquetes.

 

Entenda o Caso

Suspensa por tempo indeterminado desde o dia 12 de janeiro, a zona azul era, até então, gerenciada pela Hora Park/Estapar, vencedora da licitação aberta pela Prefeitura em 2007. O contrato terminou no dia 11 e não pode ser renovado porque ainda envolve pendências judiciais.

“A administração não pode fazer nada judicialmente, já que o contrato que estava em vigor foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, disse a Prefeitura, em nota oficial, na época.

Problemas envolvendo a zona azul de Araras já acontecem há alguns anos. Firmado ainda na gestão do então prefeito Luiz Carlos Meneghetti, o contrato que terminou mês passado foi alvo de apontamentos do Tribunal de Contas, que o considerou irregular. Desde então, a Hora Park vem apresentando sua defesa na Justiça e ainda aguarda um parecer sobre esta questão – segundo a reportagem do Opinião apurou, o recurso estaria sendo analisado em última instância.

Diante desse impasse, em março do ano passado, o Ministério Público de Araras intimou a Prefeitura a encerrar o contrato com a Hora Park. Na época, a administração realizou consulta pública para que a população opinasse sobre o estacionamento rotativo e utilizou os dados coletados para elaborar a nova licitação, que foi impugnada pela própria Hora Park.

Em nota, a atual administração municipal reforçou a isenção de culpa no ocorrido. “Ressaltamos que esse contrato celebrado com a administração anterior foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado, não restando a atual administração nenhuma possibilidade legal de prorrogação ou aditamento do mesmo. Aguardamos, para breve, uma solução do atual certame licitatório, que foi paralisado por ação da própria Estapar/Hora Park. Sabemos que a empresa tentou, por meio de liminar, dar continuidade à prestação do serviço, mas o pedido foi negado. A Prefeitura Municipal, nesse momento, tem que aguardar uma decisão judicial para tomar qualquer providência visando restabelecer o atendimento aos munícipes”, destacou o secretário de Assuntos Jurídicos, José Luiz Corte, na ocasião.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil também diz que desenvolveu um “Plano de Emergência em que guardas municipais, agentes do Demutran (Departamento Municipal de Transito) e demais forças de segurança estarão prontos para garantir a ordem e o cumprimento das regras para o uso das vagas demarcadas e reservadas para idosos, deficientes e motos”.

A Estapar/Hora Park empregava, até então, 18 pessoas em Araras – 12 delas faziam a fiscalização nas ruas da cidade.

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