A irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

A Rádio Fraternidade AM divulgou esta semana que o TCA (Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Araras) deixou de repassar a contribuição previdenciária dos servidores da autarquia à Araprev (Serviço de Previdência Social do Município de Araras).

A irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
A irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

A informação foi publicada pelo radialista Fredo Júnior, esta quinta-feira, dia 15, que divulgou a irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que também destacou o atraso das contribuições patronal e de complemento patronal. O valor devido é de aproximadamente R$ 1,05 milhão, compreendendo o exercício de 2014 e os primeiros meses de 2015.

Segundo o Facebook do programa Jornal da Cidade, o atual gestor do TCA, o José Roberto Rimério (Miqueira), em entrevista a rádio afirmou que o problema foi sanado. Contudo considerou que o fato pode gerar um imbróglio jurídico, tendo em vista a retenção da contribuição do segurado (servidores), proibida por lei.

O presidente do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras), José Raul dos Santos também participou do programa, e tranquilizou os trabalhadores da autarquia. “O TCA vem cumprindo o pagamento das parcelas e os servidores não serão prejudicados. O problema é que aconteceu uma irregularidade que tem de ser apurada”, disse o sindicalista ao programa de rádio.

O ex-presidente da autarquia, Luiz Carlos Scarcella afirmou ter conhecimento da situação. Segundo ele, a inadimplência foi ocasionada pela defasagem da tarifa, e que o parcelamento da dívida foi celebrado com a Araprev pouco antes dele deixado o TCA. Scarcella declarou ainda que o acordo teve a anuência do prefeito Nelson Brambilla Dimas (PT – Partido dos Trabalhadores). (Com informações do Facebook do programa Jornal da Cidade, da Rádio Fraternidade AM)

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