Termina hoje o prazo para as empresas pagarem a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores contratados no regime CLT

A gratificação natalina está prevista na Lei 4.749/1965 e deve ser paga a todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa.

O valor da primeira parcela é metade do salário do funcionário, sem descontos.

Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Nela, incidem os descontos de INSS e Imposto de Renda.

Lembrando que, quem não trabalhou os 12 meses recebe o salário extra proporcional ao tempo trabalhado no ano.

Se o trabalhador já recebeu adiantamento do 13º, não tem mais a receber.

Quem não receber a primeira parcela até a data limite pode buscar orientação sobre o que fazer no sindicato da categoria.

Segundo dados do Dieese, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o 13° salário deve injetar mais de 211 bilhões na economia do país.

Ao todo, 84 milhões e 500 mil brasileiros têm direito ao benefício, sendo quase 49 milhões deles trabalhadores formais e cerca de 36 milhões de aposentados e pensionistas do INSS – que já receberam a primeira parcela em agosto e estão recebendo agora a segunda metade do abono natalino.

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