Plenário da Câmara Municipal

Centenas de pessoas compareceram a sessão camarária desta segunda-feira, dia 6, para acompanhar a votação do projeto de lei do Plano Municipal de Educação (PME) do decênio 2015/2024 que gerou polêmica por citar a palavras como orientação e diversidade sexual em suas metas. Na última semana os vereadores receberam milhares de e-mails e sugestões da população sobre o tema.

A Câmara Municipal de Araras se preparou para receber um número grande de pessoas e montou uma estrutura com telão de alta resolução e som para que os munícipes presentes no Átrio “Presidente Vereador Pedro Pessotto Filho” também acompanhassem ao vivo a sessão.

Plenário da Câmara Municipal
Plenário da Câmara Municipal

Antes da sessão o local já estava lotado com a chegada de representantes de Igrejas Evangélicas, Católicas, Renovação Carismática, entidades ligadas a famílias e educadores cristãos que queriam que os termos fossem suprimidos da lei. Por outro lado, militantes de diversas ONGs, entre elas de defesa da cidadania LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), estudantes e educadores pediam que o PME fosse aprovado como foi protocolado.

Os cidadãos levaram cartazes com dizeres sobre o que defendiam para ser exposto no plenário e pátio da Câmara de Araras. Ambos cantavam e gritavam para defender o que julgavam ser melhor para a educação na cidade antes do início da camarária, uma vez que o Regimento Interno do legislativo veda a manifestação durante a sessão.

Os vereadores reuniram-se antes do início da sessão para discutir o assunto e os substitutos que foram protocolados para atender solicitações enviadas ao Legislativo, sendo de Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT – Partido dos Trabalhadores) e de Anete Monteiro Casagrande (PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira) em conjunto com Valdevir Carlos Anadão – Professor Dê (PT). As duas foram retiradas pelos proponentes.

Durante a reunião todos os vereadores protocolaram um substitutivo que suprimia todas as palavras polêmicas do projeto original. A proposta com a nova redação de seis estratégias das metas foi aprovada por unanimidade.

A presidente e vereadora Magda Carbonero Celidorio (PSDC – Partido Social Democrata Cristão), no início dos trabalhos da Ordem do Dia, leu as 20 metas do projeto do PME e na sequência o mesmo foi colocado em discussão antes de sua votação, e explanado pelos vereadores.

Um dos pontos mais citados da polêmica foi a ideologia de gênero que grupos defendiam que estava subliminarmente na proposta, enquanto outros afirmavam não haver nada relacionado a isso na Lei.

O vice-presidente da Câmara e vereador Marcelo de Oliveira (PRB – Partido Republicano Brasileiro) foi o primeiro a falar e explanou todas alterações do projeto. “Nós queremos construir políticas que beneficiem a população, esse é o nosso objetivo” disse.

Ainda no debate o vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP – Partido Progressista) também abordou o substitutivo. “É uma satisfação ver essa Casa lotada, ver tantas pessoas preocupadas com o desenvolvimento das nossas crianças e cidade”, ressaltou.

Autor do primeiro substitutivo o vereador Carlos José da Silva Nascimento- Zé Bedé (PT) explicou o motivo de ter retirado sua propositura e apoiada a coletiva. “Nós discutimos aqui o futuro educacional de Araras”, falou.

Breno Zanoni Cortella (PT) abordou a importância do debate. “Acredito que esse seja um momento histórico para esta Câmara, em que grande número e pessoas de diversos segmentos estão presentes com o sentimento de zelo coletivo, de zelo pelo município” disse.

Valdevir Carlos Anadão – Professor Dê (PT) ressaltou os avanços do Plano, como a valorização do magistério e de outros pontos da proposta. “Temos que ser capazes, enquanto cidadãos, de debater uma questão que é realidade e promover uma cultura de paz”, explanou.

Francisco Nucci Neto (PMDB) também abordou o tema. “O que se prega na realidade é o entendimento, o consenso e a paz”, falou.

Para o vereador Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS) o substitutivo atendeu os anseios da população. “Estamos promovendo a paz e o debate”, ressaltou.

Erinson Mercatelli (PSB – Partido Socialista Brasileiro) “parabenizo a todos que mandaram mensagens. “Que se preocuparam e nos ajudaram a chegar num consenso e em um plano que represente o que a população de Araras quer”, completou.

A vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) declarou que o texto do projeto estabelece boas diretrizes para a educação local e que os anseios da comunidade foram todos contemplados. “Agradeço aos nobres pares por terem colaborado com a união de emendas feita com o vereador Zé Bedé”, falou, justificando o seu voto.

Magda ressaltou a importância da população no debate. “Eu deixo o parabéns a todas as pessoas que vieram até aqui hoje. E agradeço todos os seguimentos da sociedade, igrejas evangélicas, católicas, movimento LGBT, que colaboraram com os vereadores com as sugestões. Com isso foi possível montar o projeto substitutivo. Obrigado a todos vocês que tiveram uma participação muito importante neste substitutivo do projeto que acabou de ser votado”, agradeceu.

 

Estratégia da Meta 3:

 

Como era:

Incentivar a cultura da paz e da tolerância nas escolas do município, criando programas contra o bulling, o preconceito étnico, religioso, de orientação sexual e inclusive de local de residência no município;

 

Como ficou:

Incentivar a cultura da paz e da tolerância nas escolas do município, implementando políticas públicas que tenham por objetivo erradicar todas as formas de discriminação;

 

Estratégias da Meta 4:

 

Como era:

Instituir programas e ações de combate ao preconceito e discriminação no ambiente escolar e comunitário por meio de campanhas na mídia nos estabelecimentos de ensino e na comunidade geral garantindo as temáticas da diversidade (pessoa com deficiência, diversidade sexual, emigração, abrigos, questões étnico-raciais);

 

Como ficou:

Instituir programas e ações contra todo tipo de discriminação no ambiente escolar e comunitário;

 

Como era:

Rever os conteúdos e estratégias de abordagens relacionadas à diversidade sexual em sala de aula e construí-los com a participação de pedagogos e de representantes de organizações de direito público, como Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal da Ação e Inclusão Social, Conselho Municipal da Educação, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, OAB e outros;

 

Como ficou:

Rever os conteúdos e estratégias de abordagens relacionadas à cidadania em sala de aula e construí-los com a participação de pedagogos e de representantes de organizações de direito público, como Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal da Ação e Inclusão Social, Conselho Municipal da Educação, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, OAB, Ministério Público e Conselho Tutelar;

 

 

Estratégias da meta 7:

 

Como era:

 

Garantir políticas de combate e prevenção à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;

 

Como ficou:

Garantir políticas de combate e prevenção a violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à educação continuada para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;

 

Como era:

Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.

 

Como ficou:

Fomentar a construção de um currículo mínimo, por disciplina, no prazo máximo de 05 (cinco) anos, universalizando os conteúdos trabalhados em sala de aula, de forma transdisciplinar.

 

Estratégia da meta 8:

 

Como era:

Realizar Censo Escolar Municipal, a cada 3 anos, de maneira a mapear a demanda social por EJA, buscando detectar a população não escolarizada ou com baixa escolaridade, de maneira a subsidiar o planejamento de ações e de oferta de vagas desta modalidade.

 

Como ficou:

 

Realizar Censo Escolar Municipal, a cada 2 anos, de maneira a mapear a demanda social por EJA, buscando detectar a população não escolarizada ou com baixa escolaridade, de maneira a subsidiar o planejamento de ações e de oferta de vagas desta modalidade.

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

*