O presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), de São Paulo, Mário Devienne Ferraz, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira), e o secretário de Administração Penitenciária do Governo do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, assinaram convênio para aproveitamento de condenados a penas alternativas em tarefas nos cartórios eleitorais de todo o Estado no último dia 25.

Segundo informações divulgadas pela Corte, o objetivo da iniciativa é suprir a  necessidade de mão-de-obra nos cartórios e, ao mesmo tempo, contribuir com o programa de caráter social. “O público alvo são aqueles que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e foram sentenciados a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos”.

Inicialmente, os serviços serão prestados nos cartórios eleitorais da capital e da Grande São Paulo, em funções como as de eletricista, carregador, pintor, marceneiro e faxineiro. Será designado servidor de cada cartório para receber, orientar e acompanhar os beneficiários no cumprimento das tarefas que lhe serão atribuídas.

O convênio terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses.

(MGC com informações da Justiça Eleitoral)

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