CAM Guerino Bertolini fica situado na zona leste da cidade. Crédito: Secom/PMA
CAM Guerino Bertolini fica situado na zona leste da cidade.
Crédito: Secom/PMA

O CAM (Centro de Atendimento ao Munícipe) Guerino Bertolini passará a contar com uma unidade do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de São Paulo), a partir desta sexta-feira, dia 26. A solenidade, que marcará a instalação do novo serviço, acontece às 14 horas, no CAM, que funciona na Avenida Irineu Carrocci, José Ometto.

O Cejusc já funciona há quase quatro anos – desde 29 de junho de 2012 – e com grande efetividade no Centro Universitário Dr. Edmundo Ulson/Unar. Criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da Resolução 125 de 2010 para solucionar conflitos como legalização de divórcios, pensões alimentícias, investigações de paternidade, acidente de trânsito, negociação de dívidas e até desentendimentos entre vizinhos, o Cejusc tem por objetivo resolver de forma ágil e rápida pendências que poderiam se arrastar por meses ou anos no Judiciário.

Estimativas colhidas pela própria Prefeitura junto ao Cejusc detalham a necessidade de expansão do serviço para a zona leste, pois mais da metade dos casos atendidos pelo centro envolve moradores desta região.

 

Acordos são frequentes

 

Segundo o juiz coordenador do Cejusc, Dr. Antonio César Hildebrand e Silva, que é titular da 3ª Vara Cível da Comarca, o Cejusc já atendeu mais de cinco mil demandas. São cerca de 200 atendimentos ao mês, com média de 70% de acordos alcançados nas audiências realizadas. Nas causas de família, o índice de acordos chega a 90%. Nos casos cíveis esse índice fica entre 30 e 40%, números esse relacionados ao pré-processual – quando ainda não existe o processo, o cidadão vai direto ao Cejusc para fazer sua reclamação.

Além de facilitar o acesso da população à Justiça, já que os acordos celebrados em audiências do Cejusc vão para homologação do juiz coordenador, o serviço também favorece aos estudantes de direito, como no caso os alunos do curso no Unar que têm oportunidade de acompanhar e vivenciar a solução de variados conflitos que são verificados na sociedade. O curso de Direito é nota máxima no MEC e o Unar capacita conciliadores e mediadores para atuarem no Cejusc, conforme parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

Atuação do Cejusc é tema da Tribuna Livre

 

O trabalho desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc – da Comarca de Araras foi focalizado na Tribuna Livre da Câmara Municipa,l durante a sua 30ª Sessão Ordinária, na segunda-feira, dia 22.

Manoel José dos Santos Neto, que é mediador e conciliador do Cejusc, ocupou o espaço para explicar como o órgão funciona e o que oferece à população. “O intuito do Cejusc é atender a população e fazer com que a demanda, que hoje é tão grande no nosso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fosse aliviada, e que fossem achadas soluções para os casos”.

O órgão funciona desde 2012 na sede do Centro Universitário de Araras “Dr. Edmundo Ulson” – Unar.

Segundo o orador, o Cejusc já atendeu 7.800 demandas, como divórcios, compartilhamentos de guarda de menores, acidentes de trânsito, divergências entre vizinhos, dentre outras, sem custos e sem necessidade de acompanhamento de advogado. Cerca de 80% das reclamações foram resolvidas por meio de acordos entre as partes, em curto espaço de tempo.

Manoel informou ainda que Araras passará a ter outra unidade do Cejusc, a ser instalada amanhã, dia 26, visando atender melhor a população da região leste da cidade. Funcionará no Centro de Atendimento ao Munícipe “Guerino Bertolini”, no bairro José Ometto II. “Araras é pioneira, entre cidades de até 120 mil habitantes, a ter duas unidades do Cejusc”, destacou.

 

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