size_960_16_9_783669685A Unimed de Araras Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada pelas Promotorias do Consumidor e do Idoso do município a excluir cláusulas que contenham previsão de reajuste de mensalidades em razão da mudança de faixa etária de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, nos contratos de planos de saúde individuais ou familiares e coletivos que estejam em vigor.

A condenação aconteceu no final de julho em uma ação civil pública ajuízada em 2013.

A empresa também deverá devolver os valores pagos a mais após o aumento indevido por mudança de faixa etária. Para isso, os consumidores deverão ingressar com pedidos individuais de liquidação e de cumprimento de sentença, podendo procurar o Ministério Público, o Procon ou a OAB local. A empresa foi intimada e tem 30 dias para cumprir a sentença.

De acordo com as promotoras de justiça Juliana Peres Almenara e Geórgia Carla Chinalia Obeid, os novos contratos também não poderão ter a mesma previsão de reajuste das mensalidades. Já os contratos que tinham como contratantes consumidores com idade igual ou superior a 60 anos, nos quais foram aplicados reajustes de mensalidade por mudança de faixa etária após 3 de janeiro de 2004, a Unimed de Araras terá que excluir os reajustes ilegais e reconduzir os valores das mensalidades aos cobrados anteriormente aos aumentos. Além disso, a empresa também terá que providenciar a emissão de novos boletos, constatando os valores reduzidos das mensalidades, em relação a todos os consumidores idosos que foram atingidos pelo reajuste.

Como a sentença é ilíquida, ou seja, para receberem da Unimed os valores pagos a maior os consumidores atingidos deverão ingressar com pedidos individuais de liquidação e de cumprimento da sentença. Por esse motivo os consumidores atingidos por essa ação podem procurar o Ministério Público, o Procon ou a OAB local para ingressar com pedidos individuais de liquidação da sentença.

O outro lado

A Redação esperou ontem (9) até o fechamento do jornal para a Unimed se manifestar, a qual, via Watsapp, ficou de dar sua versão na edição de amanhã (10).

Giovanna Peterlevitz

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