Proprietários de veículos com placas de final 3 devem realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2015 até o fim deste mês. O serviço pode ser feito de forma eletrônica, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios, ou diretamente nos postos do Detran-SP e do Poupatempo.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o porte do CRLV é obrigatório. No Estado de São Paulo, o licenciamento é feito entre abril e dezembro, de acordo com o final da placa.

Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do proprietário do veículo, além de apreensão e remoção do veículo.

Já conduzir sem portar o documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o CRLV seja apresentado.

A taxa de licenciamento para o exercício 2015 é de R$ 72,25, para pagamento até o último dia útil do mês referente ao final de placa do veículo. Caso seja pago com atraso, esse valor será acrescido de juros e multa, calculados automaticamente no ato do pagamento.

A taxa pode ser paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas.

Na hora do pagamento, é preciso fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11, referente à postagem. A entrega é feita em até sete dias úteis. É imprescindível que o endereço esteja atualizado junto ao Detran-SP. Caso contrário, não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento.

Quem preferir retirar o documento presencialmente deve apresentar o comprovante de pagamento na unidade do Detran-SP na qual o veículo está registrado ou nos postos do Poupatempo. Nesse caso, será solicitado um documento de identificação. Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o valor de envio pelos Correios.

A entrega poderá ser solicitada, ainda, por procurador, portando procuração original e cópia do RG do proprietário do veículo; ou por parentes próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge), apresentando documento que comprove o grau de parentesco.

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