Vereador Anderson Pereira, de Limeira, teve mandato cassado pelo TRE-SP (Foto: Reprodução/Facebook/Anderson Pereira)

Político teria usado uma igreja evangélica para pedir votos durante a campanha eleitoral; decisão ainda cabe recurso.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato do vereador Anderson Cornélio Pereira (PSDB), de Limeira/SP, por abuso de poder político e religioso. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (22) após denúncias de que o político usou uma igreja evangélica para pedir votos durante a eleição de 2016. A decisão ainda cabe recurso.

No final de 2016, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação contra o vereador eleito após receber duas representações contra ele, inclusive com vídeos de cultos em que a situação ocorria. Segundo a denúncia, a igreja teria escolhido o vereador como candidato oficial e “dirigiram em favor de sua candidatura os esforços da igreja, inclusive mediante propaganda irregular. Tais atos se deram basicamente por pregações e orientações no recinto da citada igreja”, aponta o documento.

Com isso, o Ministério Público entrou com o pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que foi aceito pela Justiça.

Em junho de 2017, o juiz eleitoral Marcelo Vieira havia julgado improcedentes as ações de investigações judiciais eleitorais movidas pelo MPE. Entre os argumentos, o juiz aponta que “a legislação eleitoral não relaciona especificamente a influência religiosa como uma daquelas espécies de poder cujo abuso deva ser reprimido, ainda que exista, na Lei das Eleições, restrição à interferência de entidades religiosas na vida política, em especial no tocante à propaganda eleitoral e no financiamento de partidos e candidatos”.

A decisão diz ainda que seria “temerário” que cidadãos que comungam da mesma crença não possam se organizar para eleger representantes que tenham as mesmas convicções e que quanto à “captação ilícita de recursos, não há nos autos qualquer prova de que tenha ocorrido oferecimento ou promessa de vantagem, ainda que de cunho religioso, aos eleitores presentes no encontro realizado na igreja”.

O MPE recorreu ao TRE-SP, que na decisão desta quinta-feira pelo desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, se decidiu favorável à denúncia.

Por nota, o vereador Anderson Pereira disse que não concorda com a cassação de seu mandato e que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Veja a nota completa abaixo:

 

“A decisão do TRE desta quinta-feira contrariou aquela havida pela Justiça Eleitoral local e que me foi totalmente favorável.

Principalmente por ser advogado, tenho que respeitar a decisão do TRE, mas não concordo com a cassação do meu legítimo mandato para exercer o cargo de vereador.

Assim, tão logo seja publicado o Acórdão dessa decisão do TRE, apresentarei todos os recursos possíveis, não só perante o TRE, mas também ao TSE, em tudo buscando a reversão da decisão do TRE, visando manter-me no exercido do cargo de vereador e continuar a bem representar os cidadãos limeirenses que me confiaram seus votos”.

Fonte: G1

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