Os vereadores aprovaram, em 1º turno de votação, o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo à prestação de contas do ano de 2013 da Prefeitura Municipal de Araras. A votação aconteceu na segunda-feira, dia 11, durante a 11ª sessão ordinária do Poder Legislativo.

Luiz Antonio
Diretoria de Comunicação/CMA

O parecer do Tribunal refere-se à administração financeira, orçamentária e patrimonial do município. O conselheiro relator Antonio Roque Citadini concluiu da seguinte forma. “Assim, considerando que o município deu atendimento aos itens legais, como aplicação no ensino 25,07%; 77,25% na valorização do magistério; 100% no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); 21,61% na saúde; 49,14% com pessoal e um déficit orçamentário de 0,79% voto pela emissão de parecer favorável à prestação de contas do município de araras, excetuando-se os atos porventura pendentes de apreciação por parte deste tribunal”.

Anualmente, todos os municípios brasileiros são obrigados a apresentarem prestações de contas aos tribunais de seus respectivos estados. Após análise, os tribunais emitem pareceres favoráveis ou não à aprovação e enviam as documentações para serem apreciadas pelas câmaras municipais.

Também depois de analisar as contas, as comissões legislativas de finanças e orçamentos concordam ou não com os pareceres emitidos pelas cortes superiores. De acordo com a legislação vigente, os pareceres somente são considerados oficialmente aprovados após duas votações do plenário, em sessões distintas.

O 2º turno da votação sobre a prestação de contas do ano de 2013 do município de Araras será realizado na 12ª Sessão Ordinária, marcada para a próxima segunda-feira, 18.

Ainda na sessão foi aprovado o projeto de lei do Poder Executivo que revoga a Lei Municipal nº 2.867, de 31 de março de 1997, que autorizava a Prefeitura Municipal, suas autarquias e empresas públicas a prestarem auxílio à Associação dos Servidores Públicos do Município de Araras.

Na justificativa do projeto de lei, o Executivo explica que sua apresentação decorre da atual sistemática que o município de Araras adotou com as associações, especialmente na área do esporte. Para obter qualquer subvenção, elas precisam participar de certame público e serem aprovadas pelo competente conselho municipal.

A justificativa ainda ressalta que, atualmente, não é mais possível subvencionar de forma direta a Associação dos Servidores Públicos do Município de Araras, como previa a antiga legislação.

O texto do projeto aprovado convalida todos os atos administrativos praticados na vigência da lei agora revogada.

O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.

Manifestações políticas são tema da Tribuna Livre

A Tribuna Livre da Câmara Municipal foi ocupada pelo conferente da área de logística Luiz Antonio Dias para abordar sobre as manifestações políticas ocorridas recentemente na sede do Poder Legislativo.

O orador lembrou as manifestações ocorridas em plenário durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara, no último dia 4 de abril. Na ocasião, os vereadores apreciaram moção de apoio ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT – Partido dos Trabalhadores), feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Para Luiz Antônio, a manifestação foi conturbada. “Agiram na contramão da democracia. Não tinham o direito de vir à nossa Casa de leis com instrumentos musicais, gritando palavras de ordem aqui dentro. Inclusive pessoas de outras cidades. Não me conformo com qualquer pessoa que venha até esta Casa interferir no trabalho dos vereadores”.

Ele ainda ressaltou que o processo de impedimento da presidente pertence ao Congresso Nacional. “Não são os vereadores de Araras que vão falar se o impeachment está certo ou errado. Isto cabe aos 513 deputados federais e aos 81 senadores”.

Legislativo aprova cidadania ararense ao deputado Hélio Nishimoto

O projeto de decreto legislativo que concede título de Cidadão Ararense ao deputado estadual Hélio Nishimoto (PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira) foi aprovado na sessão. A autoria do projeto é do vereador Eder Donizetti Muller (Pros – Partido Republicano da Ordem Social).

Com 52 anos de idade, o parlamentar nasceu em Presidente Prudente/SP, mas radicou-se no Vale do Paraíba, residindo em São José dos Campos/SP. Formado em técnico de mecânica industrial e em administração de empresas, trabalhou na Empresa Brasileira de Aeronáutica – Embraer.

Iniciou sua carreira política em 1996, como vereador em São José dos Campos, obtendo quatro mandatos consecutivos. Foi eleito suplente de deputado estadual e assumiu cadeira na Assembleia Legislativa em 2009.

Reeleito em 2010 e em 2014, Nishimoto contribuiu com o município de Araras por meio do projeto habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU de São Paulo, pelo qual estão sendo construídos 212 apartamentos destinados a famílias de baixa renda. Também interveio no processo de regularização dos documentos do conjunto habitacional “Dr. Narciso Gomes”, possibilitando que os moradores pudessem ter finalmente os títulos de suas propriedades.

A Sessão Solene de entrega do título ao deputado está prevista para o dia 17 de junho de 2016.

Deputado Hélio Nishimoto (PSDB) e o vereador proponente do título, Eder Donizeti Muller (PROS)
Deputado Hélio Nishimoto (PSDB) e o vereador proponente do título, Eder Donizeti Muller (PROS)

Professor Dê entrega moção a alunos e professores do Insa

Também na camarária o vereador Valdevir Carlos Anadão – Professor Dê (PT – Partido dos Trabalhadores) entregou moção de congratulação a alunos e professores do Insa (Instituto Nossa Senhora Auxiliadora), a equipe denominada “Insabots”, que obteve o segundo lugar no Torneio Nacional de Robótica “First Lego League”.

A competição ocorreu nos dias 19 e 20 de março, em Brasília/DF. O grupo ararense classificou-se entre as 15 equipes (de um total de 77) que garantiram vagas no Torneio Aberto Ásia – Pacífico de Robótica, a ser realizado em Sidney, Austrália, de 3 a 5 de julho de 2016.

A equipe “Insabots” é formada por alunos entre 11 e 16 anos, coordenados pelo professor Leonardo Curtolo e apoiados pela professora voluntária Eneida Maria Spatti. O tema do torneio envolveu a busca de caminhos para resolver o problema da destinação do lixo. Os estudantes desenvolveram uma solução inovadora, utilizando-se da robótica.

Insabots
A equipe “Insabots” é formada por alunos entre 11 e 16 anos Crédito: Diretoria de Comunicação/CMA

Professor Dê falou a respeito do desempenho do grupo. “Eu acompanho diariamente o trabalho que vocês realizam. É muito suor, muita dedicação, provando que, quando a educação é levada a sério, nós temos uma luz neste país. Vocês são um exemplo para todos nós de dedicação, de alunos que pensam no futuro do país”, disse ele.

(Com informações da CMA)

 

 

 

 

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