Vereadores votam reajuste em sessão extraordinária  Crédito: Câmara Municipal de Araras
Vereadores votam reajuste em sessão extraordinária
Crédito: Câmara Municipal de Araras

O aumento escalonado aos servidores públicos municipais de Araras foi aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária no início da noite desta quinta-feira, dia 31. Foram votados dois projetos, sendo o primeiro, de autoria do Poder Executivo, tratou especificamente do funcionalismo da Prefeitura e autarquias; o segundo, de autoria da Mesa da Câmara, dos funcionários do Legislativo.

Por meio de ambos os projetos, empregados públicos, servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e os admitidos em caráter temporário, receberão reposição da inflação (IPCA-E) correspondente a 10,70%, divididos da seguinte forma: 5,35%, a partir de 1º de março de 2016, e 5,35%, a partir de 1º de outubro de 2016, com base no valor do vencimento do mês de fevereiro de 2016.

O reajuste será extensivo aos proventos dos servidores aposentados e aos pensionistas de ex-funcionários públicos municipais. Os ocupantes de cargos comissionados, de ambos os poderes, não terão direito ao reajuste.

O acordo selado entre a Prefeitura e o sindicato incluiu também uma pauta de reivindicações da categoria: elaborar um cronograma de pagamento de licenças-prêmios; fazer estudos de viabilidade financeira quanto à revisão das diárias dos valores de viagem; trabalhar em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras ações de combate ao Assédio Moral; estudar proposta de regulamentação a ser apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras quanto à Licença em Tratamento de Saúde em Pessoa da Família; estudar proposta de regulamentação a ser apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras quanto ao Efetivo Exercício para as consultas médicas de rotina; regulamentar a opção de receber ou não a Cesta Básica; regulamentar a opção do Recebimento da 1ª Parcela do Décimo Terceiro Salário; alterar o parágrafo 2º do artigo 95 da Lei Complementar nº 31/2013, ampliando para 3 o número de licenciados com garantia de remuneração para exercício do mandato classista no sindicato; garantir a participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras nos estudos que visam a elaboração do Projeto de Lei que instituirá o Regimento Interno e Plano de Carreira da Guarda Municipal; estudar em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde processo de remoção para os trabalhadores da Saúde; intermediar reunião junto ao Provedor da Santa Casa para debater questão sobre evasão dos médicos credenciados e falta de médicos no Hospital São Luiz. (MGC)

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