A sessão camarária desta segunda-feira, dia 4, foi bastante movimentada e com vários projetos em pauta para serem votados. Entre eles, importantes demandas do funcionalismo público de Araras que foram elencadas durante a greve da categoria ocorrida no mês passado.

Uma das propostas fez alteração no projeto de lei municipal que desvincula as faltas abonadas a concessão da cesta básica para servidores públicos. A propositura Legislativa tem o objetivo de atender as reinvindicações apresentadas pelo Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras). Também foi aprovado o projeto de lei que permite que o servidor que cursa o ensino técnico tenha horário de trabalho especial.

Sessão camarária desta segunda-feira

Já o projeto que altera a Lei Complementar nº 31/2013 do Executivo Municipal tem o objetivo conceder ao conjugue sobrevivente ou legítimos herdeiros do servidor público ativo ou aposentado o auxílio funeral, que corresponde a três vezes o vencimento do menor salário base pago pela Administração Municipal ao funcionário.

Foi ainda o projeto de lei que faz alterações na composição da Comissão Municipal de Desempenho Funcional dos Servidores do Quadro de Magistério.

A propositura tem o objetivo de adequar o ordenamento jurídico municipal das Diretrizes Nacionais de Educação Especial, que acarretam na supressão dos cargos de diretor e vice-diretor de Escola de Ensino Especial.

A comissão será formada por: quatro supervisores de escola, um diretor de escola de ensino fundamental, um diretor de escola de ensino infantil, um vice-diretor de escola de ensino fundamental, um vice-diretor de escola de ensino Infantil e três professores de escola de ensino fundamental, infantil e especial.

Por fim, vale ressaltar a aprovação por unanimidade da autorização da concessão de subvenção mensal ao Ceren (Centro de Estimulação e Reabilitação Educacional e Neurológico “José Canzi Júnior”).

A subvenção mensal tem a finalidade de solucionar o problema de transporte dos estudantes e dos assistidos que frequentam o Ceren. A Secretaria Municipal de Educação garantirá o transporte aos estudantes de até 29 anos de idade e a Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social subsidiará o transporte para assistidos acima de 30 anos de idade.

 


 

 

Conferência Municipal da Criança e do Adolescente

Estudante Gabriela Isabel Pinto debate a 10ª Conferência Municipal da Criança e do Adolescente

A estudante Gabriela Isabel Pinto fez uso da Tribuna Livre para debater a 10ª Conferência Municipal da Criança e do Adolescente. Ela iniciou seu pronunciamento convidando a todos para participar da ação. Os temas política, Plano Decenal dos Direitos Humanos e Fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente vão ser abordados na conferência, que acontece hoje, dia 6, às 8h, no Centro Cultural “Leny Oliveira Zurita”. O evento é aberto ao público.

A conferência ainda terá subtemas como a promoção dos direitos das crianças, proteção e defesa dos direitos, protagonismo e participação, controle social da efetivação dos direitos e gestão política nacional dos direitos humanos.

O objetivo da atividade é promover, articular e mobilizar a sociedade local para desenvolver uma análise qualificada do andamento da garantia dos direitos da criança e do adolescente. No ano passado, 200 pessoas participaram da 9ª edição da conferência.

O tema Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Junto deste evento, também será realizada a Conferência Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O objetivo é mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, bem como o fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além de fortalecer a participação das crianças e dos adolescentes na Conferência.

A conferência é aberta ao público em geral e contará com eixos de discussão para elaboração de propostas e eleição de delegados que irão participar das etapas regional, estadual e federal. São cinco eixos: 1) Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes;2) Proteção e Defesa dos Direitos; 3) Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes;4) Controle Social da Efetivação dos Direitos; 5) Gestão da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O evento deverá contar com a participação de representantes de Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Conselhos Setoriais, Gestores Federais, Estaduais e Municipais, Adolescentes, universidades, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações de crianças e adolescentes, entre outros.

Serão realizadas duas eleições distintas. Uma será para a Conferência Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no qual serão eleitos nove delegados e nove suplentes com idade acima de 12 anos.

Para a Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente também serão eleitos nove delegados titulares e nove suplentes.

 


 

 

Iluminação pública

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Celso Aparecido Canassa, compareceu perante o plenário nos termos do artigo 299 do Regimento Interno e do artigo 26 da Loma (Lei Orgânica do Município de Araras) para falar sobre a iluminação pública do município.

Canassa ressaltou a responsabilidade da Prefeitura em fazer a manutenção da iluminação pública desde o mês de janeiro deste ano e dos problemas que vem enfrentando devido às inconformidades deixadas pela empresa Elektro. “A Elektro deixou 53% do serviço de manutenção atrasado, o que equivale a mais de 10 mil pontos de iluminação com problema”, disse.

Os vereadores apartearam o secretário com vários questionamentos sobre a forma de atendimento aos munícipes, e solicitaram mais agilidade no atendimento do telefone 156, disponibilizado pela Prefeitura, para os casos de vandalismo nos pontos de iluminação e, principalmente, cobraram agilidade nos reparos da iluminação pública.

Para realização do serviço, a Prefeitura contratou a empresa Tecnolumen Iluminação Urbana Ltda., de Ribeirão Preto, vencedora da licitação realizada em dezembro de 2014.

 

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