Sessão camarária desta segunda-feira, dia 16

Os vereadores falaram na sessão camarária desta segunda-feira, dia 16, sobre as manifestações ocorridas contra a presidente da República, Dilma Rousseff (PT – Partido dos Trabalhadores), neste domingo, dia 15, em todo o Brasil. Também foi aprovado o projeto de lei do Executivo que institui o programa ambiental “Selo Verde”.

A vereadora Anete Monteiro Casagrande (PSDB – Partido Socialista Brasileiro) declarou que ficou com orgulho dos ararenses. “O que vi na Praça Barão de Araras foi o exercício pleno do sistema democrático em que vivemos. Éramos mais de três mil pessoas protestando contra o desgoverno e a corrupção, segundo estimativas da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Fomos às ruas espontaneamente, sem conotações políticas, muito menos a distribuição de brindes, lá estavam aqueles que realmente estão descontentes com o que ai está. Araras fez a sua parte. Vamos juntos lutar por um país melhor e mais justo”, ressaltou.

De acordo com o vereador Carlos José da Silva Nascimento (PT – Partido dos Trabalhadores) – Zé Bedé, o movimento foi válido. “Independente de meu partido, ou de quem quer que seja, sou totalmente favorável a uma reforma política. (…) Parabéns para quem foi para as ruas com o objetivo de conquistar uma democracia mais justa, é um direito das pessoas reivindicar. Mas não dá para aceitar o impeachment. Qual o fundamento para pedir em uma eleição transparente e democrática?”, questionou.

O vereador Breno Cortella (PT) também falou sobre as manifestações. “Passando a eleição, o PSDB pediu recontagem e apuração dos votos, ou seja, há um segundo turno em disputa de uma grande parcela da população, inclusive do Estado de São Paulo e nossa cidade, que faz o jogo de transportar o processo eleição, não garantindo a oportunidade daquele governo que foi eleito legitimamente. Portanto, é preciso que as instituições democráticas funcionem e o respeito a Constituição e as leis sejam privilegiados, é imperativo que isso ocorra, por isso não há espaço para impeachment (…)”, declarou.


 

Aprovação do “Selo Verde”

O programa “Selo Verde” é uma indicação do vereador Valdevir Carlos Anadão – Professor Dê (PT) e possibilita a concessão de certificado socioambiental, com o objetivo de reconhecer pessoas jurídicas que contribuem para o desenvolvimento sustentável, por meio de medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, promovendo a melhoria na qualidade de vida da população.

Para obter o certificado do programa “Selo Verde”, os interessados deverão observar integralmente as normas ambientais em nível federal, estadual e municipal, bem como contribuir com a recuperação de áreas degradadas e cumprir ao menos dois dos seguintes requisitos:

Desenvolver programa interno de uso racional de água; realizar programa interno de uso racional de energia elétrica; tratar adequadamente os resíduos sólidos; dispor de tratamento de esgoto ou ter fossa adequada ao meio ambiente;  praticar ações voltadas para a produção mínima de lixo, medido pelos critérios de destinação correta dos resíduos, pela publicidade limpa, pelo consumo consciente, pela reutilização ou reaproveitamento de resíduos, e pela reciclagem dos produtos descartados; promover política de informação ao consumidor sobre o potencial impacto ambiental do produto comercializado e da atividade industrial desenvolvida, entre outros.

Para participar do programa “Selo Verde”, os interessados deverão protocolar a documentação que comprove o atendimento aos requisitos estabelecidos, sendo encaminhada ao órgão municipal ambiental que fará a averiguação das informações e emitirá o certificado.

O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito.


 

Dia do consumidor é abordado na Tribuna Livre

O diretor da coordenadoria do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), de Araras, Kleber Aparecido Luzetti, fez uso da Tribuna Livre para falar sobre as atividades realizadas pelo órgão e o Dia Mundial do Consumidor.

O Dia Mundial do Consumidor é comemorado anualmente em 15 de março. Esta data foi criada para proteger e lembrar dos direitos do consumidor, não apenas entre as pessoas que consomem, mas também para que as empresas e lojas lembrem do compromisso em respeitar as leis que protegem os consumidores.

Durante o seu pronunciamento, o advogado apresentou fotos da estrutura de atendimento do Procon e ilustrou a reestruturação realizada na sua gestão à frente do órgão, e as atividades que são realizadas tanto para os consumidores como aos fornecedores. “O Procon é o único órgão que é parceiro do fornecedor, não só do consumidor”, disse Kleber.

O posto de atendimento que fica no Centro de Atendimento ao Munícipe “Antonio Casadei” conta com sala de triagem, quatro guichês de atendimento – um deles prioritário para idosos, deficientes, gestantes e pessoas com crianças de colo – e sala de espera com 14 lugares. O sistema de senha também passa a ser eletrônico para agilizar os serviços. A unidade se localiza na avenida Zurita, no bairro Jardim Belvedere.

O posto conta com computadores que são interligados ao posto do Procon que funciona no Centro de Atendimento ao Munícipe “Guerino Bertolini”, na zona leste. Nas duas unidades, o horário de atendimento é das 9 às 16 horas.

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