Os vereadores Valdevir Anadão – Professor Dê – (Partido dos Trabalhadores), Anete Monteiro Casagrande (PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira) e Francisco Nucci Neto (PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro) estão propondo a criação de Comissão de Assunto Relevante, visando acompanhar e fiscalizar todos os procedimentos e estudos da proposta de reforma do Estatuto do Magistério Público Municipal. A proposta deve ser lida na sessão camarária da próxima quarta-feira, dia 22.Reunião artesp

Segundo os vereadores, a reforma do Estatuto do Magistério integra e atende a pauta de reivindicações dos Servidores Públicos Municipais, além de ser uma importante ferramenta para a construção de direitos. “Faz-se necessário a atuação de Comissão de Assunto Relevante para acompanhar os procedimentos e estudos relativos à proposta”.

Eles acreditam que a medida merece ser amplamente discutida pelo Legislativo Municipal, por meio de um grupo específico de trabalho, contando inclusive, com o apoio técnico e a consultoria de profissionais da rede, além da realização de audiências públicas. “Acreditamos que a transparência e a ampla participação da categoria no processo legislativo contribuirão com a construção de uma proposta acolhedora e positiva para a educação ararense”.

Se aprovado os membros poderão vistoriar e solicitar levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades descentralizadas, onde terão livre ingresso e permanência, além de requisitar de seus responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários.

A Comissão será formada por cinco membros, a serem nomeados pela presidência da Câmara, com o prazo de funcionamento de 180, passível de prorrogação justificada mediante aprovação do Plenário, na forma do Regimento interno.

É importante ressaltar que no acordo firmado pelo Governo de Araras com o Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Araras) se comprometeu a encaminhar à Câmara Municipal, no mês de abril de 2015, a proposta de reforma do Estatuto do Magistério Público Municipal. Comenta-se pelos bastidores políticos que deve ser protocolado na próxima semana.

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