O vestibular para formar a primeira turma da Faculdade de Medicina de Araras ainda não tem data definida para ser realizado. A São Leopoldo Mandic, instituição mantenedora do curso no município, informou à reportagem do Opinião que o processo seletivo não tem data certa, mas garantiu que o início das atividades em Araras é ainda neste ano.
Ao informar a consolidação da faculdade no município em coletiva de imprensa no ano passado, o então prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT) disse que o processo seletivo estava previsto, inicialmente, para o mês de fevereiro e o começo das aulas, em março. A princípio, seriam 55 vagas disponíveis por ano.
O atual prefeito Pedrinho Eliseu (PSDB) garantiu o andamento da implantação da unidade em Araras e acrescentou que a data da aplicação do vestibular depende da própria instituição. “A Faculdade de Medicina está em fase de instalação e preparação do curso, com tudo caminhando normalmente. Sobre a questão do vestibular, apenas a São Leopoldo Mandic pode definir quando ele será realizado, por se tratar de uma unidade particular. É uma questão de organização da parte deles”, explica.
Pedrinho adianta que a administração pretende firmar convênio com a faculdade para que sejam fornecidas bolsas de estudos para a população ararense, sem condições de arcar com a mensalidade do curso. “Isso eu já tenho postulado e vou tentar defender junto à São Leopoldo Mandic. Hoje em dia, a mensalidade do curso de Medicina não sai por menos de R$ 10 mil. Com isso, pouquíssimos ararenses irão conseguir estudar lá”, comentou. “Pensando nisso, a Prefeitura tentará junto à instituição uma política de bolsas de estudos para ampliar a oportunidade de acesso à faculdade”, concluiu o prefeito.
A Faculdade de Medicina funcionará em prédio alugado do Unar (Centro Universitário “Doutor Edmundo Ulson”), no bairro Jardim Cândida. O local já vem recebendo intervenções estruturais para adequá-lo às exigências da instituição.
Implantação do curso em Araras
A vinda da Faculdade de Medicina no município teve início em 2013, durante a gestão do ex-prefeito Brambilla. Já a confirmação do curso veio em 2015, após o MEC (Ministério da Educação) anunciar que Araras era um dos 39 municípios selecionados pelo Governo Federal. A implantação da instituição contou com apoio das cidades Leme, Conchal e Pirassununga, beneficiando assim a população de toda a região.
No entanto, o edital de seleção das instituições de ensino ficou travado no TCU (Tribunal de Contas da União) por divergência apontada por uma instituição da Bahia. Segundo o Tribunal, a análise do processo de licitação verificou que os parâmetros de avaliação dos indicadores definidos no edital para aferir a capacidade econômico-financeira das participantes do chamamento público foram publicados somente após o resultado provisório do certame, o que constitui violação ao princípio do julgamento objetivo.
Além disso, o edital definiu indicadores a serem avaliados, sendo omisso, no entanto, acerca dos critérios que seriam utilizados nessa avaliação.
Apesar disso, a anulação do chamamento público teria como consequência o atraso na abertura de novos cursos de Medicina e, por conseguinte, o atraso na disponibilização de profissionais formados e capacitados para atender à demanda da sociedade.
O Tribunal considerou que há urgência na implementação de ações para suprir a carência de médicos em municípios do Brasil e que não ficou comprovado que as falhas do edital ocasionaram manipulação de resultados, vantagens a licitantes, restrição à competitividade ou impacto significativo de resultados do certame.
O TCU também levou em consideração as dificuldades provenientes do ineditismo da seleção empreendida pela Seres/MEC para a autorização de cursos de graduação em Medicina.
Assim, o Tribunal revogou a medida cautelar concedida em 2015 e permitiu, em caráter excepcional, a continuidade do chamamento público referente ao Edital 6/2014. No entanto, foi informado à Seres/MEC sobre as falhas do certame em relação à violação do princípio do julgamento objetivo, face à ausência dos critérios de avaliação dos indicadores definidos para aferir a capacidade econômico-financeira das participantes.
Em 2016, foi anunciada a instituição que iria ministrar o curso no município. A São Leopoldo Mandic, de Campinas, foi classificada em 1º lugar no processo seletivo do MEC (Ministério da Educação) para implantar o curso de Medicina em Araras. A divulgação do resultado da seleção foi feita pelo MEC no Diário Oficial da União no dia 27 de setembro.
Na ocasião, o ex-prefeito Brambilla informou à imprensa que a unidade contaria com a Santa Casa de Araras, Pronto-Socorro, a rede de PSFs e Unidades Básicas de Saúde, o Caem (Centro de Atendimento em Especialidades Médicas) Dr. Nelson Salomé, a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Hospital Municipal Elisa Sbrissa Franchozza e o Samu Regional seriam os campos de atuação dos alunos da faculdade.