O vestibular para formar a primeira turma da Faculdade de Medicina de Araras ainda não tem data definida para ser realizado. A São Leopoldo Mandic, instituição mantenedora do curso no município, informou à reportagem do Opinião que o processo seletivo não tem data certa, mas garantiu que o início das atividades em Araras é ainda neste ano.

Ao informar a consolidação da faculdade no município em coletiva de imprensa no ano passado, o então prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT) disse que o processo seletivo estava previsto, inicialmente, para o mês de fevereiro e o começo das aulas, em março. A princípio, seriam 55 vagas disponíveis por ano.

O atual prefeito Pedrinho Eliseu (PSDB) garantiu o andamento da implantação da unidade em Araras e acrescentou que a data da aplicação do vestibular depende da própria instituição. “A Faculdade de Medicina está em fase de instalação e preparação do curso, com tudo caminhando normalmente. Sobre a questão do vestibular, apenas a São Leopoldo Mandic pode definir quando ele será realizado, por se tratar de uma unidade particular. É uma questão de organização da parte deles”, explica.

Faculdade de Medicina funcionará em prédio alugado do Unar, localizado no Jardim Cândida
Faculdade de Medicina funcionará em prédio alugado do Unar, localizado no Jardim Cândida

Pedrinho adianta que a administração pretende firmar convênio com a faculdade para que sejam fornecidas bolsas de estudos para a população ararense, sem condições de arcar com a mensalidade do curso. “Isso eu já tenho postulado e vou tentar defender junto à São Leopoldo Mandic. Hoje em dia, a mensalidade do curso de Medicina não sai por menos de R$ 10 mil. Com isso, pouquíssimos ararenses irão conseguir estudar lá”, comentou. “Pensando nisso, a Prefeitura tentará junto à instituição uma política de bolsas de estudos para ampliar a oportunidade de acesso à faculdade”, concluiu o prefeito.

A Faculdade de Medicina funcionará em prédio alugado do Unar (Centro Universitário “Doutor Edmundo Ulson”), no bairro Jardim Cândida. O local já vem recebendo intervenções estruturais para adequá-lo às exigências da instituição.

 

Implantação do curso em Araras

 

A vinda da Faculdade de Medicina no município teve início em 2013, durante a gestão do ex-prefeito Brambilla. Já a confirmação do curso veio em 2015, após o MEC (Ministério da Educação) anunciar que Araras era um dos 39 municípios selecionados pelo Governo Federal. ​A implantação da instituição contou com apoio das cidades Leme, Conchal e Pirassununga, beneficiando assim a população de toda a região.

No entanto, o edital de seleção das instituições de ensino ficou travado no TCU (Tribunal de Contas da União) por divergência apontada por uma instituição da Bahia. Segundo o Tribunal, a análise do processo de licitação verificou que os parâmetros de avaliação dos indicadores definidos no edital para aferir a capacidade econômico-financeira das participantes do chamamento público foram publicados somente após o resultado provisório do certame, o que constitui violação ao princípio do julgamento objetivo.

Além disso, o edital definiu indicadores a serem avaliados, sendo omisso, no entanto, acerca dos critérios que seriam utilizados nessa avaliação.

Apesar disso, a anulação do chamamento público teria como consequência o atraso na abertura de novos cursos de Medicina e, por conseguinte, o atraso na disponibilização de profissionais formados e capacitados para atender à demanda da sociedade.

O Tribunal considerou que há urgência na implementação de ações para suprir a carência de médicos em municípios do Brasil e que não ficou comprovado que as falhas do edital ocasionaram manipulação de resultados, vantagens a licitantes, restrição à competitividade ou impacto significativo de resultados do certame.

O TCU também levou em consideração as dificuldades provenientes do ineditismo da seleção empreendida pela Seres/MEC para a autorização de cursos de graduação em Medicina.

Assim, o Tribunal revogou a medida cautelar concedida em 2015 e permitiu, em caráter excepcional, a continuidade do chamamento público referente ao Edital 6/2014. No entanto, foi informado à Seres/MEC sobre as falhas do certame em relação à violação do princípio do julgamento objetivo, face à ausência dos critérios de avaliação dos indicadores definidos para aferir a capacidade econômico-financeira das participantes.

Em 2016, foi anunciada a instituição que iria ministrar o curso no município. A São Leopoldo Mandic, de Campinas, foi classificada em 1º lugar no processo seletivo do MEC (Ministério da Educação) para implantar o curso de Medicina em Araras. A divulgação do resultado da seleção foi feita pelo MEC no Diário Oficial da União no dia 27 de setembro.

Na ocasião, o ex-prefeito Brambilla informou à imprensa que a unidade contaria com a Santa Casa de Araras, Pronto-Socorro, a rede de PSFs e Unidades Básicas de Saúde, o Caem (Centro de Atendimento em Especialidades Médicas) Dr. Nelson Salomé, a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Hospital Municipal Elisa Sbrissa Franchozza e o Samu Regional seriam os campos de atuação dos alunos da faculdade.

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