Em meio as polêmicas envolvendo o Plano Municipal de Ensino o vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT – Partido dos Trabalhadores), protocolou na tarde de ontem, dia 30, três emendas parlamentares de alterações ao Projeto de Lei nº 25/2015 que abrange o período de 2015/2024

As emendas proposta retira os termos “orientação sexual”, “diversidade sexual” e a palavra “sexual” das metas da proposta.

Zé Bedé afirma que apesar de não ver problemas nos termos usados no Plano Municipal de Educação, decidiu apresentar as emendas para acabar com a polêmica. “Não temos que colocar um contra os outros, e sim tentar buscar uma solução. Se a palavra sexual, por exemplo, está causando uma certa insegurança aos católicos, evangélicos ou famílias, então que elas sejam retiradas do projeto”, disse o vereador.Sessão

O vereador Zé Bedé, disse que tem um grande respeito pelos LGBTTs e pelos grupos religiosos que estão se mobilizando. No entanto, ressalta o que está em pauta é o futuro da Educação de nossa cidade para os próximos 10 anos e não a “ideologia de gênero”, que pressupõe que cada indivíduo tem o direito de escolher o próprio gênero, sem ser definido, necessariamente, pelo sexo biológico ou a desconstrução da família. “Por isso reafirmo, se esses termos causavam insegurança, propus essas alterações, que será analisada ou até mesmo melhoradas pelos demais vereadores e vereadoras”.

Quando questionado sobre o motivo das mudanças ao projeto Zé Bedé afirmou que foi pelo compromisso assumido com os munícipes que participaram da sessão da Câmara no último dia 22 e com as pessoas que cobraram seu posicionamento sobre esse assunto. “Encontrei na elaboração das emendas, o melhor caminho para contribuir com o projeto. Ao invés de aumentar a polêmica, fazer barulho levando apenas pelo lado político preferi agir propondo as emendas cobradas pelos munícipes que me procuraram.  Tomei o cuidado de atender os segmentos religiosos, mas sem tirar o direito de qualquer cidadão. Também deixo claro que outras pessoas e vereadores podem contribuir antes mesmo dessas emendas serem votadas”.

Sobre a posição do PT em relação as alterações propostas por ele o vereador afirmou que não havia discutido esse assunto dentro do partido foi uma iniciativa pessoal. “No entanto, acredito que o PT de Araras tem um grande respeito pelas minhas decisões, porque o objetivo foi apenas colaborar e também estou aberto para discutir mais sobre esse assunto dentro do partido”, completou.

Zé Bedé, lembra ainda que todos devem deixar as diferenças de lado e somar, porque os vereadores legislam pra todos e que o grande objetivo é garantir um ensino de qualidade no município.

 

Alterações

A primeira emenda substitui a expressão “de orientação sexual” por “a violação de direitos individuais”, que já é garantido na Constituição Federal.

Segundo o vereador, o artigo 5º da Constituição Federal deixa claro que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Já a segunda emenda, tira a palavra “sexual” no trecho que fala sobre “Instituir programas e ações de combate ao preconceito e discriminação no ambiente escolar e comunitário por meio de campanhas na mídia nos estabelecimentos de ensino e na comunidade geral garantindo as temáticas da diversidade (pessoa com deficiência, diversidade, emigração, abrigos, questões étnico-raciais)”.  “Mas isso, não quer dizer que outros temas não possam ser discutidos no ambiente escolar”, completou o vereador.

E, a terceira emenda substitui a expressão “diversidade sexual” por “cidadania” e suprimir o trecho “e outros” no trecho que cita  “Rever os conteúdos e estratégias de abordagens relacionadas à cidadania em sala de aula e construí-los com a participação de pedagogos e de representantes de organizações de direito público, como Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal da Ação e Inclusão Social, Conselho Municipal da Educação, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e OAB”.

Nesse caso, o vereador acrescenta que o objetivo realmente é tranquilizar a população, mas isso, não quer dizer que quaisquer cidadãos também não possam participar dessas discussões.

Por outro lado, o vereador lamenta apenas pelo debate estar dando mais ênfase a essas questões sobre sexualidade e sendo deixado de lado outros aspectos importantes para o Plano Municipal de Educação, que trata principalmente da melhoria na qualidade de ensino e a diminuição na evasão escolar.

 

Discussão

Pessoas que apoiam a proposta do Executivo participaram da sessão camarária desta segunda-feira, dia 29. Representantes da Ong Somos (Movimento de Ação pela Cidadania do LGBT de Araras), educadores e militantes ocuparam o plenário da Câmara com bandeiras do arco-íris.

O Legislativo deve realizar uma audiência pública par debater o Plano Municipal de Ensino nos próximos dias, a proposta partiu do vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP – Partido Progressista).

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