O prédio onde será instalada a faculdade de medicina fica situado ao lado da Unimed.  Crédito: Gabriela Grigoletto
O prédio onde será instalada a faculdade de medicina fica situado ao lado da Unimed.
Crédito: Gabriela Grigoletto

O TCU (Tribunal de Contas do União) liberou na última quarta-feira, dia 20, em Sessão Plenária pela manutenção do edital n. 06/2014 do MEC (Ministério da Educação), que trata de cursos de Medicina em 39 municípios, incluindo Araras, revogando a cautelar concedida anteriormente e definindo a continuidade do certame.

O presidente do FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Mário Lacerda (PSB – Partido Socialista Brasileiro) e também prefeito de Belo Horizonte, Minas Gerais, enviou um e-mail aos prefeitos do FNP para anunciar a decisão. De acordo com o texto recebido pelo prefeito de Araras, Nelson Dimas Brambilla (PT- Partido dos Trabalhadores), o processo n.022.106/2015-4 foi colocado em pauta para a sessão plenária de quarta-feira, após ser devolvido pelo ministro Vital do Rêgo que havia pedido vistas do processo na sessão do dia 6 de julho, para analisar os novos argumentos considerados pela ministra relatora. O ministro Vital do Rêgo, revisor do processo, apresentou voto divergente da proposta de acórdão apresentada pela relatora, ministra Ana Arraes, que defendia a anulação do edital por ferir alguns princípios licitatórios e a declaração de inconstitucionalidade do Artigo 3° da Lei n° 12871/2013 (Lei do Mais Médicos) , base legal utilizada para a publicação do edital.

“Essa demora deu-se, pois houve um problema na licitação. No meio do certame licitatório houve uma cláusula que foi incluída e também uma reclamação de uma Universidade Federal da Bahia e por isso esse processo ficou na mão do TCU para avaliar esse questionamento”, explica o prefeito Nelson Dimas Brambilla.

A Ministra argumentou que o dispositivo contrariava o princípio constitucional da livre concorrência.  Em seu voto, que foi acompanhado pelos demais ministros, o ministro externou preocupação com o TCU se antecipar ao STF (Supremo Tribunal Federal) na declaração da inconstitucionalidade proposta pela relatora, visto que a Suprema Corte está julgando a ADI 5037/2013 a respeito da referida lei, com parecer pela constitucionalidade da Procuradoria-Geral da República. Ressaltou ainda que a definição de uma política pública e seu local de implementação, com base em critérios objetivos como necessidade pública (número de médicos na região) e estrutura adequada, está de pleno acordo com o papel do Governo Federal. A respeito do edital, o ministro argumentou que apesar de reconhecer alguns dos vícios apontados pela relatora, não os considera suficientes para a anulação de todo certame, pois tais irregularidades não geram prejuízos ao erário (bens do Estado) e que os parâmetros de avaliação utilizados para o julgamento estavam previstos no edital, porém sem a fixação dos critérios que surgiram após amplos debates com a sociedade. O ministro considerou que seria de interesse público a manutenção do edital, levando em consideração também os investimentos feitos pelos municípios, conforme ponderou a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) por meio de sua petição apresentada na condição de amicus curiae (expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto) no processo, ressaltando que não há fundada suspeição quanto à lisura do certame.

Acompanharam os votos do revisor, os ministros Bruno Dantas, José Múcio, Benjamin Zymler, Augusto Nardes e Walton Alencar.

 

 

Faculdade de Medicina em Araras

 

Com a notícia da última quarta-feira, dia 20, o prefeito Brambilla se animou com a possibilidade de já em 2017 Araras contar com a faculdade de Medicina.

“Essa notícia é uma vitória muito importante para darmos segmentos a esse projeto Mais Médicos e com a implantação da Faculdade de Medicina em Araras”, celebrou Brambilla.

Ainda não foi definido qual será a mantenedora do curso de medicina em Araras. “Dentro de dois a três meses estaremos em fase do processo completo. Tenho certeza que no início do ano que vem estaremos com o 1° ano em andamento. Ainda não sabemos qual será a mantenedora, temos duas entidades de altíssimo nível que estavam concorrendo para fazer Araras, agora o MEC finalizando o certame licitatório vai definir esse nome e tanto uma como a outra que entremos em entendimento tem a perspectiva de no ano que vem começar o curso em Araras”, destacou Brambilla.

Araras fez a inscrição da pré-seleção de municípios interessados na implantação de cursos de graduação em medicina por instituições particulares, que serão habilitados pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação no ano de 2013. Em dezembro do mesmo ano, o prefeito Brambilla anunciou que Araras estava entre os 42 municípios pré-selecionados para a implantação do curso de graduação em medicina e no dia 20 de dezembro de 2013, foi anunciado pelo Ministério da Educação a lista definitiva com os 49 municípios pré-selecionados para a implantação do curso. A instalação de Faculdades de Medicina nos municípios brasileiros faz parte do Programa “Mais Médicos”, desenvolvido pelo Governo Federal, que tem por meta ampliar o número de médicos no país e incentivar a formação de novos profissionais.

Em julho de 2014, Araras recebeu a visita da comissão de especialistas para avaliar a estrutura da rede pública de saúde e os serviços oferecidos à população. O grupo também visitou unidades de saúde das cidades de Conchal, Leme e Pirassununga.

Em setembro de 2015, uma lista de 39 municípios foi anunciada, mas, segundo o MEC, três deles, incluindo Limeira/SP foram retirados da lista por não atenderem aos critérios de qualidade.

Hoje, às 9h30 no paço municipal a Prefeitura de Araras realiza uma coletiva de imprensa para divulgar decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) relacionada à implantação da Faculdade de Medicina de Araras.

(Gabriela Grigoletto)

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