Exemplo do tipo de parklets que poderão ser instalados em vias públicas de Araras. Crédito: Ilustrativa
Exemplo do tipo de parklets que poderão ser instalados em vias públicas de Araras.
Crédito: Ilustrativa

A instalação de parklets em áreas públicas destinadas a estacionamento de veículos poderá ser realizada em Araras. Projeto de lei nº 13 que autoriza a prática foi encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação dos vereadores. O projeto propõe alteração na Lei Municipal nº 1.768, de 7 de agosto de 1987, que instituiu o Código de Posturas do Município de Araras, e permitir que esses dispositivos possam ser instalados nas vias públicas.

Por definição, parklets são estruturas temporárias instaladas sobre a área de vaga de estacionamento no leito carroçável da via pública, equipada com mobiliários urbanos de função recreativa ou manifestação artística, como piso elevado, guarda-corpo, bancos, floreiras, mesas e cadeiras, aparelhos para exercício físico, paraciclos e outros, desde que mantido o desenho e a função original do passeio, e que não interfira na segurança da via.

Os parklets são espécies de “minipraças” instaladas anexas às calçadas, no lugar de vagas de carros e que respeitam a área de circulação das calçadas. Os espaços contêm bancos, mesas e chegam a ter até bicicletários.

A Prefeitura explica que a intenção da iniciativa é democratizar e humanizar o uso das vias públicas, tornando-as mais atrativas. O parklet poderá ser de uso público ou privado e deverá proporcionar necessariamente conforto, acessibilidade e qualidade de vida à população. A iniciativa atende a pedidos de moradores da região central em reuniões do Orçamento Participativo.

 

Segurança e regulamentação

 

A Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade explica que o projeto de lei traz junto uma série de especificações técnicas, principalmente para imprimir segurança aos usuários dos parklets. Diversas normas serão requeridas e irão regulamentar o projeto de instalação como a localização segura (os dispositivos só poderão ser instalados em frente aos estabelecimentos comerciais e não em esquinas), tipo de tráfego e largura das vias públicas, guarda-corpo e sinalização reflexiva, entre outros requisitos.

A Prefeitura de Araras é que irá regulamentar e autorizar a instalação dos parklets. Para fazer o pedido de instalação será necessário que o requerente envie toda documentação específica com projeto e memorial descritivo, que passarão depois pelo crivo da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade. O pedido deverá ser feito no Protocolo Geral da Prefeitura, que funciona na Rua Pedro Álvares Cabral, 83, Centro.

Junto ao projeto de lei está anexo um manual de instalação de parklets, contendo os parâmetros de localização, horários de uso incluindo montagem/desmontagem, sinalização, etc.

A pasta ainda ressalta que o uso público será altamente estimulado, de acordo com o sucesso deste tipo de parklet em outros municípios. O uso comercial será restrito e, quando permitido, deverá promover um uso do espaço público em horários não comerciais, principalmente da região central.

Cidades como Brotas, Londrina, Belo Horizonte e São Paulo liberaram o uso de parklets em vias públicas. Em São Paulo, a iniciativa foi implatada por meio do Decreto municipal (n°55.045/14) em vigor desde abril de 2014, do prefeito Fernando Haddad. Desde então, 90 dispositivos já foram implantados na cidade – 55 pela iniciativa privada e 35 públicos.

 

Taxas

 

Será cobrada taxa mensal dos estabelecimentos com alvará definitivo que queiram implantar os parklets. Já para o uso público, não será cobrada taxa. Para ambos os casos, será disponibilizado espaço para publicidade do requerente.

O uso comercial será controlado dentro do objetivo de fomentar o uso do espaço público em horários não comerciais, desde que dentro dos horários permitidos no Código de Postura e nunca continuamente. O uso público será estimulado para outros horários e para instalação contínua.

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